Emenda que isenta artistas autônomos do ISSQN será votada nesta segunda-feira

29/11/2013

Vereador Paulo Bufalo é o autor da proposta

A Câmara segue para aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 20/2013 que trata de uma série de mudanças na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O vereador Paulo Bufalo (PSOL) teve emenda que isenta o pagamento do ISSQN aos profissionais autônomos das áreas de teatro, dança, música, circo, recreação e animação, aprovada no 1º turno, em 25/11.

Após o aval da Casa, o benefício passará a valer quando a lei for sancionada pelo prefeito, o que deve ocorrer ainda esse ano. Espetáculos teatrais e circenses já contavam com a isenção, mas não os profissionais autônomos relacionados à área cultural. As categorias serão inseridas no Artigo 6º da Lei 12.392/05 que regulamenta o imposto na cidade, ao lado de outros trabalhadores autônomos que já contavam com a isenção.

Bufalo conversou com artistas e produtores culturais e elaborou a emenda por entender que um profissional, com trabalhos sazonais, tem dificuldade em regularizar a própria situação junto à prefeitura. O valor anual do imposto é de R$ 560,00.

“O objetivo dessa incorporação é que, cada vez mais, artistas e produtores apresentem suas produções artísticas na cidade e os vereadores entenderam isso. Com a isenção fica mais fácil fomentar o setor cultural em Campinas e até mesmo estimulando a criação de cooperativas”, destaca o vereador do PSOL.

PL Maria Fumaça

A Câmara vota na próxima segunda-feira, 02/12, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 78/2013, de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL), que “dispõe sobre o fornecimento de madeira proveniente de extrações e podas de árvores em áreas públicas do município para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF”, responsável pela Maria Fumaça que faz o percurso turístico de Campinas a Jaguariúna.

De acordo com a matéria, toda a madeira obtida em extração ou poda, na forma de troncos e galhos, deverá ser disponibilizada para a ABPF e utilizada nas locomotivas a vapor, para a continuidade do passeio turístico entre a Estação Anhumas e o centro de Jaguariúna. Fica proibida qualquer comercialização da madeira pela prefeitura ou empresa terceirizada.

O texto prevê ainda, que o repasse do suprimento de madeira será mensal. A responsabilidade da destinação fica a cargo da prefeitura. “A aprovação do PL significa um impacto positivo nas operações da Maria Fumaça, devido a grande quantidade de lenha utilizada para o seu funcionamento pelo potencial turístico da nossa região”, explica Bufalo.

ABPF

A ABPF desenvolve trabalho de preservação e conservação do patrimônio histórico ferroviário com o resgate da linha da Companhia Mogiana, trecho de 24 quilômetros, entre Campinas-Jaguariúna. Este percurso da Maria Fumaça, é considerado a primeira ferrovia histórica turística do Brasil, funcionando regularmente desde 1984, com o Museu Ferroviário. Na semana passada, o vereador Paulo Bufalo entregou o Diploma de Honra ao Mérito à ABPF, pelo trabalho de conservação e preservação da memória ferroviária.

Comissões de Cultura

Paulo Bufalo presidiu a Comissão Especial de Estudos (CEE) de fomento às Artes da Cena na Câmara municipal, encerrada em agosto. O grupo elaborou uma minuta de lei para criação do programa municipal da área, que foi entregue à Secretaria de Cultura para ajustes e o encaminhamento de um Projeto de Lei de fomento às Artes da Cena.

O vereador é relator na CEE que vai analisar o Programa Mais cultura nas escolas, do governo federal. O objetivo é formular um edital que potencialize o programa e amplie o alcance nas escolas do município.

Bufalo também é membro da CEE sobre a situação do Centro de Convivência e seu entorno.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Bufalo (PSOL)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 29/11/2013 13h12