Encontro discute projeto que regula transporte escolar

Na atualização da lei, o Gatec pede a limitação da emissão de novas solicitações para a renovação do cadastro municipal de condutores transportes coletivos (Cotac) junto à Emdec; criação de mecanismos para conferir ao veículo do transporte escolar preferência no sistema de trânsito do município e a regulamentação da faixa exclusiva de embarque e desembarque de alunos nas portas das escolas, entre outras reivindicações.

Para os representantes do Gatec, outro ponto importante que será discutido é a criação da Comissão de Transporte Escolar, um grupo que, em conjunto com representantes da Emdec, discutiria o setor. “Hoje, o nosso grande problema é que não temos canais de comunicação direta com a Emdec, o que inviabiliza algumas demandas da categoria. Com a Comissão, poderíamos resolver questões de uma forma direta e rápida”, afirma Rafael Teófilo, diretor do Gatec, que esteve reunido com o vereador Tico Costa junto com outros três diretores da entidade – Milton Faria, Adilson Gomes e Márcia Helena.

Hoje o sistema de transporte escolar trabalha com 925 Cotacs - pessoas jurídicas e autônomos envolvidos, com cerca de 1.600 carros (no caso das empresas o Cotac vale para vários condutores). Esse número atual é considerado bom para o sistema, a partir da prerrogativa adotada no setor de um modo geral e que estabelece um carro para 2,5 mil habitantes. Se for feita a conta, Campinas teria um veículo escolar para cada 750 habitantes.

“Por isso nós pedimos a restrição da abertura de novas permissões, para que o sistema se estruture de acordo com a real necessidade. Hoje, por exemplo, a quase totalidade das linhas está na região central, e há falta na região do Ouro Verde/Campo Grande”, diz Teófilo.

Atualmente, cerca de 70 mil escolares são transportados pelo sistema e a média de idade dos veículos é de 15 anos, quando o ideal seria de dez anos. “Mas como um condutor vai investir um valor alto na mudança do carro se ele não tem nenhum incentivo fiscal e sequer é permissionário? Trabalhamos simplesmente com uma autorização que pode não ser renovada no ano seguinte. Além disso, passamos por duas vistorias – da Emdec e da Ciretran – e pagamos duas taxas, o que é um erro”, afirma o diretor do Gatec.

“O que nós pretendemos com essa nova lei é valorizar o profissional e dar segurança jurídica a ele”, enfatiza Teófilo, que faz questão de colocar outro entrave a ser tratado na reunião de amanhã. “Nós, autônomos, não temos direito, por exemplo, a motorista reserva. Ou seja, se um de nós fica doente, a nossa linha não é feita e as crianças deixam de ser transportadas. Com a revisão da lei, esse erro também poderia ser revisto”, fala.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Tico Costa

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas