Estatuto dos Animais deve ser retomado na Câmara

Retomar a discussão sobre o Estatuto dos Animais. Este é o intuito do grupo de protetores de animais que se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Campos Filho (DEM), nesta segunda-feira (04/03).

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Direitos dos Animais, Flávio Lamas, o objetivo é terminar a confecção do projeto em 30 dias. “Faltam apenas alguns pontos, principalmente relativos ao Centro de Controle de Zoonoses que vai sair da função de cuidar dos animais, assim poderemos terminar o Estatuto”, fala.

Lamas refere-se à Diretoria de Proteção e Bem Estar Animal, que deverá ser criada pelo prefeito Jonas Donizette. O novo órgão, que terá como diretor o veterinário Paulo Anselmo, será vinculado à Secretaria do Verde e será a responsável por cuidar do espaço que hoje é ocupado pelo CCZ.

“Abrimos espaço para os representantes da causa animal usar a Casa para fechar essa questão e encaminhar o projeto para votação”, afirma Campos. O presidente propôs que após a formatação do Projeto, seja feita uma Audiência Pública para que toda a sociedade possa participar da discussão. “É importante que como representantes do povo, darmos a oportunidade para que participem de decisões importantes como esta que cria o Estatuto dos Animais”, finaliza.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB), se baseia no fato de a cidade já contar com uma superpopulação de animais de estimação. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Saúde Animal (SINDAN) 52 % das casas de Campinas têm animais de estimação. A cidade só perde para Porto Alegre, com 56%, e Curitiba com 55%. A Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) revela que a cidade tem hoje cerca de 100 pet shops.

Estiveram na reunião representantes da Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC); do Instituto de Valorização da Vida Animal (IVVA), do Grupo de Apoio ao Animal de Rua, Grupo de Apoio Voluntário ao Animal Abandonado (GAVAA), do Núcleo de Gatos da Lagoa do Taquaral e do Conselho Municipal de Proteção Animal.

O grupo acredita que existem três eixos para serem trabalhados em Campinas: a castração, a política dos animais domésticos e a adoção. “São ações que, nessa nova ordem lógica, devem ser desenvolvidas pelo poder público”, afirma Anselmo.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas