Finanças: plano de arrecadação prevê prêmio e revisão de 43 mil processos

De acordo com o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Junior a meta é finalizar 43 mil processos de cobranças de impostos municipais - dos quais, 20 mil estão na Secretaria de Urbanismo, 15 mil na Finanças e oito mil na Secretaria de Planejamento. “São processos que não estão sendo pagos ou que estão em discussão e que precisam ser zerados”, disse o secretário.

Além disso, o plano prevê o lançamento de oito loteamentos existentes na cidade e sobre os quais não há cobrança de impostos. O secretário disse que pretende ainda, fazer uma ampla reformulação do cadastro e iniciar imediatamente um programa de negociação amigável com os devedores.

Pelas projeções feitas pela Prefeitura, se o grupo de funcionários conseguir aumentar a arrecadação em R$ 14,9 milhões, o custo da Administração com os prêmios chegará a R$ 236 mil. Se a arrecadação subir R$ 27 milhões, o valor a ser pago aos funcionários atingirá R$ 437 mil. Se for de R$ 40 milhões, o prêmio chega a R$ 710 mil. Na hipótese de bater nos R$ 53 milhões, o prêmio chega a R$ 940 mil e, se atingir os R$ 65 milhões, os funcionários receberão R$ 1,4 milhão, revelou o secretário. “Acho que, diante do benefício que o programa vai proporcionar, o custo será baixo”, avalia o secretário.

PROJETO – O projeto do Executivo a ser votado na Câmara prevê prêmio por produtividade a um determinado grupo de trabalhadores. O benefício vai atingir os servidores ocupantes de cargo efetivo, função pública ou função de atividade nos termos da Lei 8.219 de 1994 - que são os estabilizados ou aqueles admitidos por tempo indeterminados no período de 1983 a 1988. Terá direito ao benefício, o servidor lotado na Secretaria de Finanças que, no desempenho da função, colaborou diretamente para o cumprimento de metas. (projeto na íntegra)

O secretário diz que o projeto não vai gerar uma quebra no princípio de isonomia entre os servidores.”A lei que estamos propondo define o grupo de servidores habilitados a receber o benefício”, explicou.

Em sua avaliação, é só uma questão de tempo para que o conceito do prêmio por produtividade seja extensivo a todos os servidores. “Meu sonho é que num futuro não muito distante, sei lá, num período de 10 ou 15 anos, todo o funcionalismo possa ser remunerado com base na meritocracia; ou seja, quem trabalha mais e produz mais, tem de ganhar mais. E acho que isso vai acontecer”, disse.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Paulo Galtério (PSB), presidente da Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas