Fórum na Câmara discutiu regulamentação do motofrete e mototáxi
Fórum sobre regulamentação dos motofretes
Campinas sediou o II Fórum
Metropolitano para Regulamentação do Motofrete e
Mototáxi. Promovido na tarde desta quinta-feira, dia
23 de maio, pelo Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo (Detran/SP), o evento reuniu várias
autoridades, gestores da região metropolitana,
profissionais e empresários do setor.
O principal objetivo do encontro foi chamar a atenção
para a importância dos municípios na regulamentação,
ou proibição, das duas atividades profissionais. “A
regulamentação qualifica os condutores que utilizam a
motocicleta para fins profissionais e dá mais
segurança à categoria”, enfatizou o diretor-presidente
do Detran/SP, Daniel Annenberg.
A Lei Federal nº 12.009/2009 define regras básicas
para a execução das atividades. Campinas foi uma das
pioneiras no país em regulamentar a profissão do
motofrete, em outubro de 2010. No município, a
atividade de mototáxi é proibida.
Representando o prefeito Jonas Donizette, o secretário
de Transportes e presidente da Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Sérgio Benassi,
salientou a satisfação do município em abrigar o
evento e dar suporte para as cidades da região. “A
Emdec se coloca como uma plataforma de transmissão de
sua experiência para todos os municípios que tiverem
interesse em seguir o nosso exemplo”, afirmou o
secretário.
“Realmente é importante que os municípios sigam o
exemplo de Campinas, regulamentando, ou não, as
atividades. Somente a regulamentação da Lei Federal,
por cada município, pode dar mais segurança aos
profissionais”, ponderou a deputada federal Aline
Corrêa.
A regulamentação das atividades cabe aos municípios.
Ao Estado fica a tarefa de oferecer os cursos de
capacitação, por meio do Detran/SP; e fiscalizar o
cumprimento da Lei, com a eventual aplicação de
multas, por meio da Polícia Militar.
O sindicato paulistano da categoria estima que haja
entre 500 mil mototaxistas e motofretistas em todo o
Estado. Em Campinas, levantamento informal da Emdec
aponta 1.349 motofretistas; 75 empresas prestadoras do
serviço; e 21 empresas que se utilizam do serviço.
Texto: Assessoria de Imprensa da deputada federal Aline Correa (PP)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
