Integração entre os gestores deve inserir município no Plano Nacional de Política para Mulheres

A efetivação do Plano Nacional de Política para Mulheres, documento tem 10 capítulos sobre políticas públicas, 103 metas e 415 ações a serem implementadas até 2015 sob a coordenação da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), deve se dar com a integração dos setores.

A afirmação foi feita pela especialista em Saúde Pública, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana – SP e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Léa F. Amabille de Queiroz Telles na reunião da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da Câmara de Campinas, sob a presidência da vereadora Neusa do São João (PSD), nesta sexta-feira (17/05).

Na apresentação do Plano, ela elencou as áreas a serem contempladas, com os objetivos gerais e específicos, metas, linhas e plano de ação para os municípios, estados e federação, com o objetivo de facilitar a elaboração do plano para que recursos do governo federal sejam destinados para a implantação.

Léa deu ênfase ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e defendeu a integração dos setores. “Além da Assistência Social, é preciso saber qual o impacto em outros setores como a Saúde, a Educação, sem esquecer da Segurança Pública. É um conjunto de gestores que recebem a demanda de atendimento à mulher, à criança, ao marido ou companheiro, devido à violência contra as mulheres”, afirmou.

Ela exemplificou dizendo que, na maioria das vezes, as crianças por conta de presenciarem a violência contra a mãe, têm que ser atendidas por psiquiatras e psicólogos da Rede Pública e que, na maioria dos municípios, a demanda é maior que a oferta de profissionais para o atendimento. “A pergunta é o quanto custa essa questão e por isso que tem o Pacto para o Enfrentamento”, enfatizou.

A especialista afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem papel fundamental na cobrança da implementação das políticas públicas e deve fiscalizar a utilização das verbas vindas do Governo Federal para os municípios. Léa lembrou que na Região Metropolitana de Campinas, a sede da RMC, é considerada cidade pólo, e se não houver a apresentação de projetos, outros municípios da região podem ser prejudicados. “É preciso que haja uma articulação para saber o que está sendo feito”, disse.

A vereadora Neusa do São João lembrou do papel do legislativo para unir e cobrar dos gestores as políticas públicas que existem no município. “Vamos ouvir o Conselho da Mulher, grupos e gestores para saber quais políticas estão implantadas, quais serão efetivadas e os recursos utilizados”, afirmou.

Além da vereadora Neusa do São João, estiveram na reunião os membros da comissão, vereadores Carlão do PT e Luiz Rossini (PV).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas