Nove itens serão votados na sessão desta segunda-feira

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1348/13 devidamente aprovado:

01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 483/11, processo 209.551, de autoria do senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletário nos shopping centers, hipermercados e seus congêneres e dá outras providências.

Projeto obriga shopping centers, hipermercados e estabelecimentos similares a reservarem espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão reservar 10% das vagas destinadas a automóveis, para o estacionamento das bicicletas.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1349/13 devidamente aprovado:

02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 213/13, processo 213.701, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de tributos quando da construção de unidades educacionais e de saúde da administração direta e indireta da união e do estado, na forma que especifica.

Projeto prevê que empreendimentos destinados a instalação de unidades educacionais e de saúde na administração direta, indireta, União e Estado, ficam isentos da cobrança de taxas e emolumentos incidentes sobre a expedição de diretrizes urbanísticas, de análises, aprovações e certificados de conclusão.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1350/13 devidamente aprovado:

03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 159/13, processo 213.419, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos arts. 1º e 9º da Lei n. 5.118, de 14 de julho de 1981, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação José Pedro de Oliveira, cria uma reserva florestal e dá outras providências”.

De acordo com o Executivo, projeto visa atualizar a estrutura da Fundação José Pedro de Oliveira, excluindo sua vinculação à Secretaria de Cultura, que já não mais ocorre, além de tornar expressa a característica de fundação de direito público na lei originária.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1351/13 devidamente aprovado:

04) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 216/13, processo 213.704, de autoria do senhor André Von Zuben, que institui a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia.

Projeto institui a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser comemorada anualmente no mês de outubro, simultaneamente à Semana Nacional, que é observada desde 2004. Para o parlamentar, Campinas deve ter a Semana Municipal, pois ocupa hoje o posto de segundo maior centro econômico, industrial, científico e tecnológico do Estado.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1359/13 devidamente aprovado:

05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 34/13, processo 212.353, de autoria do senhor Gustavo Petta, que dispõe sobre o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto assegura a entrada gratuita de menores de 12 anos nos eventos esportivos realizados em equipamentos públicos, ginásios públicos e estádios de Campinas. A proposta ressalva que o menor deve estar acompanhado dos pais ou de responsável maior de idade. Para ter acesso ao benefício, o acompanhante do menor deverá se cadastrar previamente no próprio local do evento.

Projeto na íntegra

06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 25/13, processo 213.073, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho à Associação das Lojas Maçônicas de Campinas e Região (ALMACAMP). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede o Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho à Associação das Lojas Maçônicas de Campinas e Região, pelos relevantes trabalhos de solidariedade, voluntariado e benemerência junto a instituições sociais que atendem a população carente.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 43/13, processo 213.384, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede “Medalha Exemplo Digno” ao Agente da Polícia Federal Senhor Fabrício Fontanesi Scarpelli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede “Medalha Exemplo Digno” ao Agente da Polícia Federal Senhor Fabrício Fontanesi Scarpelli, pelos revelantes serviços prestados à comunidade campineira na área da segurança.

08) 1ª discussão e votação do projeto de lei 506/12, processo 212.289, de autoria do senhor Campos Filho, que dispõe sobre a participação dos idosos em atividades culturais, esportivas e de lazer no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto pretende estimular a participação de idosos em atividades culturais e esportivas.

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 443/12, processo 211.888, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei n. 14.017, de 11 de março de 2011, que “denomina Francisco João Perissinotto uma estrada do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Francisco João Perissinotto a via conhecida Estrada do Andrade, com início na Av. Parque dos Resedás e término no Loteamento Imperador.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e Votação da Ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 11 de junho de 2013.

CAMPOS FILHO

Presidente