Nove projetos estão na pauta da 53ª Reunião Ordinária (16/09)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2167/13 devidamente aprovado:
01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 350/13, processo 214.579, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa “Mais Médicos” estabelecido pela medida provisória n. 621, de 08 de julho de 2013.
A matéria cria 121 bolsas auxílio alimentação do valor de R$ 529,00 e de auxílio moradia no valor de R$ 1.500,00 destinados aos profissionais vinculados ao Programa 'Mais Médicos'. A proposta tem o objetivo de disponibilizar recursos em contrapartida à adesão do município ao programa “Mais Médicos” do Governo Federal, que consistem na concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2168/13 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 304/13, processo 214.264, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos oriundos de convênios com o governo do Estado de São Paulo.
O objetivo a proposta é que a Câmara autorize o recebimento de recursos do Governo Estadual para viabilizar a aquisição de dois caminhões e um tanque espargidor de asfalto rebocável com caneta espargidora.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2169/13 devidamente aprovado:
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 11/13, processo 213.973, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de área de terreno municipal à União, para fins de instalação da sede do Departamento de Polícia Federal em Campinas.
Trata da adequação da Lei 14.308, de 03 de julho de 2012, que permitiu a doação de área para a Polícia Federal. A proposta transmuda o Projeto de Lei Ordinária – ainda que aprovado por maioria qualificada por Lei Complementar.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2170/13 devidamente aprovado:
04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 95/13, processo 214.515, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o “Diploma de Honra ao Mérito” à Paróquia de Santa Teresa de Ávila, em comemoração ao seu Jubileu de Ouro (50 anos).
A Paróquia de Santa Teresa de Ávila fica no Parque Industrial e foi fundada em 19 de julho de 1963, por Dom Paulo de Tarso Campos, Arcebispo Metropolitano de Campinas. A honraria será entregue na pessoa do Padre José Eduardo Meschiatti, que assumiu a paróquia em 2007, nomeado pelo Arcebispo Dom Bruno Gamberini.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2175/13 devidamente aprovado:
05) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 296/13, processo 214.007, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que denomina Praça Tenente Gentil Leonis uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta nomeia o sistema de lazer 2, com área de 682,28 m², no Jardim Eco Village.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2195/13 devidamente aprovado:
06) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 14/13, processo 214.411, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de área de propriedade municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para a construção de escola técnica federal.
A proposta autoriza a doação propriedade municipal com mais de 22.700 m² de área, no Jardim Satélite Iris I. A área será para a instalação da Escola Federal em Campinas.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2196/13 devidamente aprovado:
07) 1ª discussão e votação do projeto de lei 307/13, processo 214.329, de autoria do Executivo Municipal, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Entende-se por patrimônio imaterial aqueles que tombados individualmente ou em conjunto que referem-se à identidade, à ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade campineira.
Projeto na íntegra
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 300/13, processo 214.016, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que declara órgão de utilidade pública a Associação Desportiva Unificada do Campo Grande – ADUCGRAN. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A ADUCGRAN é uma entidade sem fins lucrativos e duração indeterminada, localizada no Jardim Satélite Iris presta consultoria, promove eventos, cursos e palestras relacionados ao tema do esporte e lazer. Também formula e executa projetos na área, além de formar lideranças e qualificar agentes para ações comunitárias voltadas para o desenvolvimento humano.
09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 177/13, processo 213.519, de autoria do senhor Zé Carlos, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas o “Dia da Doação de Livros e Incentivo à Leitura”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O Dia será comemorado em 21 de junho, dia do nascimento de Machado de Assi e tem o objetivo de criar o hábito de leitura, principalmente entre as crianças e adolescentes incentivar, disseminando entre eles esse hábito salutar, além de proporcionar conhecimento e diversão.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e Votação da Ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 10 de setembro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
