Oito projetos estão na pauta de segunda-feira (07/10)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2352/13 devidamente aprovado:

01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 110/13, processo 214.792, de autoria do Senhor Campos Filho, que concede a Medalha Arautos da Paz ao centenário em defesa da vida à Maternidade de Campinas.

A honraria será outorgada à Maternidade de Campinas, na pessoa do seu presidente Pedro Antunes Negrão. A história do hospital começou no início do século XX quando os médicos Dr. Thomaz Alves e Dr. Barbosa de Barros fizeram um parto domiciliar, como era na época, que adentrou a noite e foi muito difícil. Comungando a ideia com outros médicos da cidade. Com o apoio da Câmara Municipal, em 1910 foi lançada uma campanha para angariar fundos para a construção da instituição. Em 12 de outubro de 1913, com recursos do povo de Campinas a Maternidade foi inaugurada com o objetivo de assistir gestantes e parturientes reconhecidamente carentes.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2368/13 devidamente aprovado:

02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 111/13, processo 214.799, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. Anibal Eusébio Faúndes.

Foi professor Titular de Obstetrícia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp tem mais de quatrocentos trabalhos científicos publicados, além de premiação em vários países por sua pesquisa em áreas como da anticoncepção, morbidade e mortalidade materna, reprodução humana, etc.

03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 72/13, processo 213.864, de autoria do Senhor Artur Orsi, que concede a Medalha “Guilherme de Almeida” aos Senhores: Coronel PM Carlos de Carvalho Júnior, Coronel PM Nelson Vicente Coelho e 1º Tenente Médico PM Joaquim Simões Neto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Os três policiais militares serão homenageados pelos relevantes serviços nos hospitais de sangue e serviços de assistência e/ou destaque em atividades em memória e ao ideal do civismo da Revolução Constitucionalista em Campinas.

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 70/13, processo 213.862, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede a Medalha “Guilherme de Almeida” aos Senhores: Cabo PM Luís Carlos Loureiro, Soldado PM João Ricardo Accordi Abbade e Doutor Sebastião Augusto de Camargo Pujol. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O Cabo PM Luís Carlos Loureiro ingressou na Polícia Militar em 1988, o Soldado PM João Ricardo Accordi Abbade em 1996. O delegado da Polícia Federal Sebastião Augusto de Camargo Pujol está em Campinas desde 2006 e foi o responsável pela Unidade de Polícia Aeroportuária no Aeroporto de Viracopos em 2011.

05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 71/13, processo 213.863, de autoria do Senhor Thiago Ferrari que concede a Medalha “Guilherme de Almeida” aos Senhores: Tereza Nascimento Rocha Dóro e Sérgio de Barros Camargo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A advogada Tereza Dóro é professora de Direito Processual e de Prática Forense Penal, foi presidente da OAB Subsecção Campinas e é membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. Também atuou em autarquias da Prefeitura de Campinas.

Sérgio de Barros Camargo é neto do veterano da Revolução de 1932 Paulo de Barros Camargo.

06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 384/12, processo 211.413, de autoria do Senhor Josias Lech, que obriga a Prefeitura Municipal de Campinas a construir calçadas para pedestres e ciclovias ou ciclofaixas para ciclistas ao longo dos corredores do BRT – Bus Rapid Transit. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O objetivo do projeto é promover a acessibilidade ampla, no sentido de oferecer condições seguras e confortáveis para outras formas de deslocamentos, por isso a construção de calçadas aos pedestres com a devida sinalização e rampas e a ciclovia ou ciclofaixas para a integração das bicicletas com o transporte público.

07) 2ª discussão e votação, do projeto de lei 166/12, processo 210.422, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que institui no município de Campinas a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre os benefícios da Previdência Social para as Donas de Casa, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

Pela proposta a campanha deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o INSS às donas de casa, através de cartilhas, folhetos, palestras e cursos.

08) 2ª discussão e votação, do projeto de lei 387/11, processo 208.965, de autoria do Senhor Pedro Serafim Jr., que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável.

A proposta determina que sejam instalados dispositivos de segurança como detector de metais, travamento e retorno automático; vidros laminados e resistentes aos projéteis oriundos de armas de fogo até calibre 45; abertura de janela para entrega, ao vigilante, do metal detectado; recuo após fachada externa para facilitar acesso, com armários de portas individualizadas e chaveadas para guardar os objetos dos clientes. Também prevê o monitoramento com câmeras das instituições financeiras, instalação de divisórias e outras medias de segurança.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 2 de outubro de 2013.

CAMPOS FILHO

Presidente