Oito projetos estão na pauta de segunda-feira (09/09)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 87/13, processo 214.011, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Francisco Soares de Souza. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Francisco Soares de Souza nasceu em Angicos no Rio Grande do Norte em 1941 e em 1958 iniciou sua atuação sindical naquele estado. Em 1986 começou a trabalhar no setor de combustíveis e a atuar no sindicato da categoria. Há mais de duas décadas morando em Campinas é um dos fundadores do Sindicato dos Frentistas de Campinas e Região e da Federação Nacional dos Frentistas. Em 2012 foi vice-prefeito de Campinas e secretário municipal de Trabalho e Renda.
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 171/13, processo 213.479, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que institui no município de Campinas o “Programa de Adoção de uma Unidade Básica de Saúde” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O programa permite que pessoa física ou jurídica de Campinas adote uma unidade básica de saúde possam contribuir para a melhoria das instalações do local podendo fazer doações de recursos materiais ou promover a manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades. Em contrapartida o adotante poderá fazer propaganda institucional.
Projeto na íntegra
03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 73/13, processo 213.865, de autoria do senhor Artur Orsi, que concede a “Medalha Arautos da Paz” aos agentes de trânsito senhores: Cléber Adriano de Oliveira e Márcio William Zampoli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Os dois agentes de trânsito receberão a honraria por terem se destacado de forma exemplar no trabalho em defesa da vida em Campinas. No dia 06 de junho o muro de contenção da obra da GNO cedeu e parte da Rua Gustavo Armbrust e da Praça Salim Jorge veio abaixo. Não houve vítimas e o acidente não foi mais grave porque uma hora antes os dois agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) perceberam a rachadura no solo e providenciaram a retirada dos funcionários do canteiro e de empresas do entorno. No local, está sendo construído um edifício comercial de 11 andares. Três edificações vizinhas foram interditadas por apresentar rachaduras nas paredes e no piso.
04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 76/13, processo 213.972, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Cultural a Vinícius Sampaio D'Ottaviano. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado será homenageado pelos relevantes serviços prestados à população de Campinas na área da cultura.
05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 436/11, processo 209.187, de autoria da senhora Leonice da Paz, que institui o Sistema de informações sobre violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
A proposta tem, entre seus objetivos, monitorar e mapear condutas de violência no âmbito escolar, identificar as escolas com mais casos e intensificar as ações nas mesmas. Com base em relatórios com os dados tabulados, o município poderá implantar projetos pedagógicos específicos, promover ações e campanhas de conscientização sobre valorização da vida e cidadania.
Projeto na íntegra
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 690/10, processo 207.009, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei nº 12.548, de 03 de maio de 2006, que “dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, contrário.
A Lei de 2006 denominou como Rua do Polo Aquático a Rua 01, a estrada municipal c e o CAM 319 do Conjunto Habitacional Residencial Olímpia. O objetivo do projeto é apenas corrigir a descrição da área denominada, que é apenas a Rua 01.
Projeto na íntegra
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 283/13, processo 213.985, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O evento, que deve ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro, fará parte do Calendário Oficial do Município. O objetivo é articular vários setores para a conscientização do processo de medicalização por que passa o Brasil, na qual questões não médicas são transformadas em problemas médicos.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 201/13, processo 213.651, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que denomina Rua Vera Lúcia Tognolo Aggio uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta nomeia a Rua 01 do Residencial Sírius. Vera Lúcia nasceu em Campinas em 1945 e aqui viveu toda sua vida. Faleceu no dia 19 de maio de 2009.
09) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e Votação da Ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 03 de setembro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
