Pareceres do Tribunal de Contas estão na pauta desta segunda-feira da Câmara
Plenário da Câmara
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 848/13 devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 74/13, processo 212.870, de autoria do senhor Artur Orsi, que dispõe sobre o sistema e coleta de dados do Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga todas as instituições de saúde – pública ou privada – que atendam a pacientes com doença oncológica a procederem a notificação no Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas. De acordo com o vereador, Campinas possui mais de 1 milhão de habitantes e é sede de uma região metropolitana com quase 2,6 milhões de habitantes e necessita de um sistema eficiente de monitoramento e controle que centralize informações a respeito dos diversos tipos de câncer.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 913/13 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 81/13, processo 212.941, de autoria do senhor Carlão do PT, que dispõe de uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra o racismo, o preconceito e a discriminação.
Projeto autoriza o Executivo a promover campanhas educativas de combate ao racismo. De acordo com o projeto, a campanha poderá ser realizada em espaços públicos, como creches, hospitais ou ônibus do transporte coletivo. O projeto prevê ainda que a campanha deve ser submetida ao Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
03) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 535/04, processo 134.132, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição, Legalidade e Redação, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 1997, processo TC- 1367/026/98.
Votação do parecer de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição, Legalidade e Redação, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 1997.
04) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 536/04, processo 134.246, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição, Legalidade e Redação, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 1998, processo TC- 5457/026/98.
Votação do parecer de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição, Legalidade e Redação, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 1998.
05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 93/13, processo 213.003, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O projeto define as atribuições da nova secretaria e sua estrutura organizacional.
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 80/13, processo 212.940, de autoria do senhor Gustavo Petta, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação do Jongo Dito Ribeiro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública municipal a Associação do Jongo Dito Ribeiro. A associação é uma das mais importantes entidades de preservação da ancestralidade afro-brasileira na região de Campinas. Tombado pelo Patrimônio Histórico brasileiro, o jongo é uma manifestação cultural trazida ao Brasil pelos escravos e que ainda resiste em determinados pontos do país.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 514/12, processo 212.303, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Silverio Caretta um dispositivo viário do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Silverio Caretta um dispositivo viário localizado na Av. Engenheiro Carlos Stevenson na lateral da Praça Franklin Roosevelt, esquina com a Rua Odila Maia Rocha Brito.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de abril de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
