Câmara vota projeto de cota racial no serviço público nesta 2ª

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 13/13, processo 212.330, de autoria do senhor Prof. Alberto, que institui a Semana “Expo Gospel” no município de Campinas e dá outras providências.

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 13/13, processo 212.330, de autoria do senhor Professor Alberto, que institui a Semana “Expo Gospel” no Município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Projeto institui no Município a Semana Expo Gospel – a ser observada anualmente na última semana de agosto. Na Semana, haverá exposição de trabalhos evangélicos em diversos níveis, nas áreas de música, literatura e manifestações culturais.

No veto o Executivo argumenta que o projeto dispõe sobre atribuições dos órgãos da Administração, num procedimento considerado inconstitucional.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1083/13 devidamente aprovado:

02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 158/13, processo 213.395, de autoria do senhor Carlão do PT, que dispõe sobre o estabelecimento de no mínimo 20% de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

Projeto pretende instituir a reserva de no mínimo 20% dos cargos efetivos (de carreira) e comissionados (de confiança) para o ingresso de negros, negras e afrodescendentes nos serviços públicos municipais. O PL especifica, ainda, que nesta reserva de pelo menos 20% deve ser garantida a equidade de gênero, ou seja, metade de homens negros e a outra metade de mulheres negras.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1096/13 devidamente aprovado:

03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 156/13, processo 213.393, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB – Campinas.

Projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários de R$ 4 milhões para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB

Projeto na íntegra

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 32/13, processo 213.146, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede a Medalha Carlos Gomes à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede a Medalha Carlos Gomes à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas. Fundada em 1929, a orquestra teve sua estreia oficial no dia 15 de novembro daquele ano, sob a regência do maestro Salvador Bove.

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 52/13, processo 212.638, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que impõe sanções administrativas a empresa comprovadamente envolvida com a utilização de trabalho análogo ao de escravo no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto impõe sanções administrativas a empresa comprovadamente envolvida com a utilização de trabalho análogo ao de escravo no município. Pela proposta, o registro de casos deste tipo pode resultar na lacração do estabelecimento, cassação do alvará de funcionamento e a proibição de fechar contrato com órgãos públicos, além de multa.

06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 64/13, processo 212.808, de autoria dos senhores Cid Ferreira e Pastor Elias Azevedo, que cria no município de Campinas o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto cria no município de Campinas o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, a ser observado anualmente no dia 15 de junho. De acordo com a justificativa dos parlamentares, os casos de maus tratos a idosos registraram aumento de 196,5% no período de 2010 e 2011, segundo dados do Sistema de Notificação de Violência (Sisnov), da Secretaria da Saúde.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 73/13, processo 212.869, de autoria do senhor Gilberto Cardoso Vermelho, que declara órgão de utilidade pública a Associação Paraolímpica de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto declara órgão de utilidade pública a Associação Paraolímpica de Campinas – entidade que tem como missão, difundir a prática do Desporto Paraolímpico.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 493/12, processo 212.250, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei n. 14.355, de 17 de agosto de 2012, que “denomina Rua Luiz Pereira Madruga uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto corrige um erro de descrição da rua nomeada pela Lei de 2012 que denominou Rua Luiz Pereira Madruga uma via pública localizada no Residencial Flávia. A rua a ser denominada fica no Loteamento Jardim Ibirapuera.

Projeto na íntegra

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 14 de maio de 2013.

CAMPOS FILHO

Presidente