Pauta da 5ª Reunião Ordinária (20/02)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 148/13, devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 27/13, processo 212.344, de autoria do Senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto prevê a implantação de unidades de combate a incêndio e primeiros socorros em shoppings centers, supermercados, lojas de departamentos. A regra valerá também para empresas que tenham área superior a três mil metros quadrados, ou aqueles espaços que recebam público acima de três pessoas. O projeto discrimina o número adequado de bombeiros para o fluxo de pessoas que frequentam determinado espaço.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 248/13, devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 46/13, processo 212.590, de autoria da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais ou de entretenimento situados no município de Campinas afixarem em local visível, na sua entrada principal, uma placa contendo informações básicas de segurança e dá outras providências.
Entre as informações básicas que deverão estar no cartaz estão a metragem útil que o estabelecimento tem, os dispositivos de segurança obrigatórios que o estabelecimento possui e a localização das saídas de emergência seguindo as normas nacionais e internacionais. A medida serve também para templos religiosos, instituições bancárias, entidades socio-esportivos-culturais e instituições públicas. Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento poderão ser advertidos, multados e ter as atividades suspensas.
03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 360/12, processo 211.129, de autoria do senhor Cidão Santos, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor José Roberto de Souza Barros (King). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nascido em 1949, em Tietê (SP), veio morar em Campinas desde 1968 para ingressar na Força Pública (atual Polícia Militar). Nos horários de folga trabalhou como vendedor e formou o time de futebol da empresa. Em 1985 foi Rei Momo de Campinas, dose repetida em 86, 88, 92, 96 e 2000. Foi técnico de times do futebol amador e atualmente atua como Conselheiro da Ponte Preta.
04) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 522/09, processo 196.160, de autoria do senhor Luis Yabiku, que dispõe sobre o plantio de árvores por empresas concessionárias de automóveis e motocicletas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo é que as empresas façam a compensação da emissão de gás carbônico fazendo o plantio de árvores. Pela proposta as concessionárias serão obrigadas a plantar uma árvore para cada automóvel ou motocicleta zero quilômetro, independente do local de domicílio do adquirente final.
O plantio deverá ser realizado na primeira quinzena do mês subsequente àquele em que ocorrer a venda, podendo ser realizado pela própria empresa concessionária, ou por meio de cooperativas, associações, organizações não governamentais ou empresas privadas que desenvolvam atividades de preservação ambiental.
05) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 657/09, processo 199.203, de autoria do senhor Luis Yabiku, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustíveis instalarem filtros de óleo diesel como forma de redução da emissão de poluentes e material particulado. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo é aprimorar a qualidade do óleo e torná-lo menos agressivo ao meio ambiente; promover um processo de purificação de um combustível que se degrada em razão do tempo e das condições de armazenamento; garantir melhoria do desempenho, economia e vida útil de motores diesel. Os postos deverão disponibilizar em suas dependências, em local visível aos clientes, o projeto de instalação dos filtros.
06) 1ª discussão e votação, do projeto de lei 282/12, processo 210.806, de autoria do senhor Paulo Oya, que dispõe sobre a divulgação de “informativos nutricionais” nos centros de saúde, hospitais e escolas do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
serif">Os informativos que serão confeccionados pelo Executivo deverão conter informações nutricionais, das principais frutas, verduras e legumes mais conhecidos pelo consumidor, descritas no projeto.
07) Matérias adiadas de reunião anterior.
08) Discussão e Votação da Ata.
09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 14 de fevereiro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
