Pauta da 65ª Reunião Ordinária que ocorrerá em 30 de outubro
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2501/13 devidamente aprovado:
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 106/13, processo 214.701, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Odair Leitão Alonso. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O jornalista Odair Alonso tem vasta experiência e atuou em empresas de televisão, jornal impresso e assessoria de imprensa. Também é publicitário e trabalhou em campanhas eleitorais. Foi professor de Jornalismo da Puc-Campinas e está atua há mais de 15 anos como mestre de cerimônias.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2531/13 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 381/13, processo 214.742, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias “Pet Shops”.
A proposta cria normas para o banho e tosa de animais. Entre elas estão a instalação de circuito de gravação por câmeras que deverão armazenar as imagens por 15 dias, curso de especialização para o profissional de banho e tosa, especificações para o espaço onde o animal será mantido, entre outras. Impõe ainda advertência, multa e até suspensão do alvará ao estabelecimento que não cumprir a Lei.
03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 41/13, processo 213.327, de autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que concede a Medalha “Exemplo Digno” ao General de Brigada Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O General Tomás Miguel Ribeiro Paiva iniciou a carreira militar em 1975, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ExPCEx). Comandou a 11ª Brigada de Infantaria Leve em Campinas até abril de 2013. Atualmente está no comando da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 3/13, processo 212.973, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que dá destinação a imóvel sob guarda do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A matéria destina imóvel de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob guarda provisória do Município, para a criação de um Centro de Comércio Popular. Pela proposta, órgão da Prefeitura selecionará os microempreendodores já cadastrados que hoje estão em outras áreas do Centro da cidade.
05) 1ª discussão e votação, adiadas, com emenda, do projeto de lei 49/13, processo 212.635, de autoria do Senhor Professor Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal n. 12.760/2012 em bares, restaurantes, choperias, cachaçarias, boates e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
A proposta apresenta uma emenda modificativa em que a exigência dos estabelecimentos de manterem cópia da Lei Federal nº 12.760/2012 foi substituída pela que exige que sejam afixados cartazes ou placas divulgando a mesma com os dizeres: “SE DIRIGIR, NÃO BEBA – LEI FEDERAL 12.760/1012 – LEI SECA”.
Projeto na íntegra Emenda substitutiva
06) Matérias adiadas de reunião anterior.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2490/13 devidamente aprovado:
06.1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 119/13, processo 214.895, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares ao Senhor João Raimundo Mendonça de Souza.
Projeto concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares ao Senhor João Raimundo Mendonça de Souza.
06.2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 109/13, processo 214.769, de autoria do Senhor Carlão do PT, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Luís Lima da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede o Título de Cidadão Campineiro a Luís Lima da Silva. Nascido em Pombal (PB), se mudou para Campinas com 12 anos, onde trabalhou como porteiro e escreveu livros.
06.3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 06/13, processo 212.523, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha “Dorcelina de Oliveira Folador” à senhora Maria de Lourdes Rother Grespan. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha “Dorcelina de Oliveira Folador” à senhora Maria de Lourdes Rother Grespan.
06.4) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 04/13, processo 213154, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que modifica dispositivos da Lei nº 11.455, de 30 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto altera regras que disciplinam os sistemas de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do Município.
06.5)
1ª discussão e votação do projeto de lei 48/13, processo
212.634, de autoria do Senhor Professor Alberto, que acrescenta
dispositivo na Lei nº 12.364, de 20 de setembro de 2005, que “dispõe
sobre a utilização pelos estabelecimentos comerciais de selo ou
lacre inviolável nas embalagens dos alimentos para o pronto consumo
entregues em domicílio, e dá outras providências”. Parecer da
Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem selo ou lacre inviolável nas embalagens dos alimentos para o pronto consumo entregues em domicílio.
06.6)
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 380/13,
processo 214.744, de autoria do Senhor Carlão do PT, que declara
órgão de utilidade pública municipal a Associação “Liberdade
Canto e Dança e Teatro”. Parecer da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública municipal a Associação “Liberdade Canto e Dança e Teatro”.
06.7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 280/13, processo 213.982, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que denomina Rua José Fantin uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua José Fantin uma via pública do município de Campinas localizada no Núcleo Residencial Jardim Icaraí.
07) Discussão e Votação da Ata.
08) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de outubro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
