Pauta da Sessão desta quarta-feira (09/10) tem dez projetos

PAUTA DOS TRABALHOS DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2318/13 devidamente aprovado:

01) 2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 360/13, processo 214.648, de autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que dispõe sobre a divulgação do Hino de Campinas e do Hino Nacional Brasileiro nas contracapas dos cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.

De acordo com o autor conhecer os hinos permitirá que as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino conheçam um pouco mais das lutas e glórias do passado que permitiram nossa sociedade estar onde está.

O Executivo promoverá a execução da Lei por meio de órgão/secretaria competente.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2336/13 devidamente aprovado:

02) 2ª discussão e votação do projeto de lei 365/13, processo 214.653, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei 7.114, de 24 de julho de 1992, que autoriza a doação de imóvel de propriedade municipal à Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas – ADACAMP, para a construção de sua sede e implantação no local de uma escola especializada para portadores da Síndrome do Autismo e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A matéria muda o artigo 1º da Lei 7.114 que doou parte do lote 02, no quarteirão 6856, com área de 3.954m², no Parque Itália à Adacamp. Trata-se apenas de uma correção da descrição da área de propriedade da municipalidade.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2391/13 devidamente aprovado:

03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 104/13, processo 214.675, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Professor Doutor José Carlos Pareja. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Formado em Medicina desde 1966, especializou-se em Cirurgia Digestiva e possui doutorado na área. Em 1996 começou a trabalhar no grupo de apoio cirúrgico em Cirurgia da Obesidade como sócio do sócio do Professor Artur Garrido, que trouxe a técnica para o Brasil. Em 2006 iniciou um projeto pioneiro para cirurgia da Diabetes tipo 2, na Unicamp, para pacientes com obesidade mórbida.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2392/13 devidamente aprovado:

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 103/13, processo 214.674, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor Cláudio Saddy Rodrigues Coy. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A honraria é outorgada aos profissionais médicos, em todas as suas formas e manifestações, que tenham se destacado tanto por relevantes serviços prestados à comunidade campineira, quer seja na pesquisa médico científica, na atuação acadêmica ou no desempenho profissional.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 24/12, processo 211.935, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica.

A matéria estabelece normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e fiscalização daqueles que se utilizem de recursos ambientais em Campinas. A proposta tem o objetivo de consolidar os procedimentos de municipalização de licenciamento ambiental preconizados pela legislação em vigor.

06) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 248/09, processo 189.401, de autoria do Sr. Paulo Oya, que dispõe sobre o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e Orgânicos, destinado aos estabelecimentos que necessitem de licenciamento ambiental para o seu funcionamento, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

A matéria cria normas para que os estabelecimentos façam a separação e armazenamento dos resíduos sólidos e orgânicos, bem como o encaminhamento às associações e cooperativas de reciclagem ou até mesmo ao Departamento de Limpeza Urbana de Campinas.

07) 2ª discussão e votação do projeto de lei 193/12, processo 210.542, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que dispõe sobre a divulgação de material relativo à exploração sexual de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável.

A proposta determina que estabelecimentos como bares, restaurantes e que prestem serviços de hospedagem divulguem através de avisos, mensagens ou cartazes que informem o caráter criminoso da submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou exploração sexual.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 320/13, processo 214.418, de autoria do Senhor Artur Orsi, que institui o Dia Municipal do Enfrentamento à Fibromialgia no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A proposta determina que o dia 12 de maio será a data para o desenvolvimento de atividades alusivas ao tema a serem realizadas por entidades representativas no município. A síndrome da Fibromialgia é uma dor crônica, generalizada e de difícil tratamento, cujos sintomas mais comuns são dores constantes e viscerais, distúrbio do sono, fadiga, irritabilidade, intolerância a exercícios, depressão e problemas neurológicos.

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 342/13, processo 214.546, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a “ONG Brasil Mundial – Josmar Assistência Social”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

De acordo com o autor a ONG Brasil Mundial – Josmar Assistência Social realiza um amplo trabalho de promover a integração social não somente na região de Viracopos, como em outras regiões do município.

10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 335/13, processo 214.482, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Núcleo Interdisciplinar de Narradores Orais e Agentes Culturais – NINA. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fundada em 2008 a entidade é responsável pelo Ponto de Cultura Nina Griô, formado por educadores, contadores de histórias, músicos, atores, artistas visuais e gestores que integram várias linguagens na criação de produtos culturais, tecnologias sociais e práticas pedagógicas.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e Votação da Ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 3 de outubro de 2013.

CAMPOS FILHO

Presidente