Pauta da sessão desta quarta-feira terá seis itens em votação
Plenário da Câmara
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 508/12, processo 212.297, de autoria do senhor Paulo Oya, que Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Luciano Freire. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede título de cidadão ao médico Luciano Freire, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em Campinas. Formado pela PUC-Campinas, especializou-se em cardiologia no Instituto do Coração.
02) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 574/10, processo 206.605 de autoria dos senhores Dr. Élcio Batista e Paulo Oya, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga a colocação de porta giratória com detector de metais, nas casas lotéricas e agências de correios que funcionem como correspondentes bancários. Ficam desobrigados apenas os estabelecimentos que operam em locais onde já exista serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais, como em shoppings centers ou hipermercados.
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 433/12, processo 211.804 de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público, instalarem GPS em toda frota de veículos do transporte coletivo que operam dentro do perímetro urbano no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga empresas concessionárias do transporte público, a instalarem GPS na frota de veículos que opera no perímetro urbano. De acordo com o parlamentar, o equipamento poderá auxiliar no controle e fiscalização dos horários dos carros e reduzir ocorrências de atraso nas linhas de ônibus.
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 32/13, processo 212.349 de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a implantação de “bueiro inteligente” como prevenção às enchentes e à poluição de rios e córregos no Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto disciplina a instalação de um tipo de bueiro que pode prevenir contra enchentes e reduzir a poluição de rios e córregos. Chamado de “bueiro inteligente”, o equipamento é composto por uma espécie de filtro, confeccionado com material termoplástico, com capacidade para 300 litros. O filtro age como peneira, liberando a água e retendo o material sólido.
Projeto na íntegra 05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 8/13, processo 212.325 de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre atendimento prioritário aos doadores de sangue. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto determina que estabelecimentos comerciais, bancos, prestadores de serviço e similares, ficam obrigados a colocar cartaz ou placa informando sobre lei municipal que garante atendimento prioritário para doadores de sangue.
06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 21/13, processo 212.338 de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas localizadas dentro do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto prevê que estabelecimentos de ensino – públicos e particulares – disponham de cadeira de rodas em número suficiente para atender pessoas com mobilidade reduzida ou que estejam temporariamente impedidos de caminhar.
07) Matérias adiadas de reunião anterior.
08) Discussão e Votação da Ata.
09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 07 de março de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
