Pauta da sessão desta quarta tem dez projetos em votação
Plenário da Câmara
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1106/13 devidamente aprovado:
01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 168/13, processo 213.454, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que dispõe sobre a criação do termo de compromisso de controle da dengue.
Projeto cria o Termo de Compromisso de Controle da Dengue, cujo objetivo será o de combater os focos do mosquito transmissor em obras da construção civil. De acordo com o projeto, o responsável pela obra deverá assinar uma garantia de que vai evitar a proliferação e o documento deverá constar dom processo de legalização da obra a ser licenciada. A proposta prevê ainda que as obras onde houver registros de casos serão interditadas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1107/13 devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de resolução 7/13, processo 212.998, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 842, de 18 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”.
Projeto altera para Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Bioética, o nome de comissão permanente da Câmara. A Bioética é o estudo interdisciplinar das Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia e Direito e discute questões contemporâneas como fertilização in vitro, clonagem, células-tronco ou transgênicos.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1138/13 devidamente aprovado:
03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 93/13, processo 213.003, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Além disso, define a estrutura do órgão; a composição de seu organograma e disciplina o conjunto de atribuições. De acordo com a prefeitura 24% da população da cidade é constituída de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 118/13, processo 213.113, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o credenciamento de empresas privadas para os fins do disposto na Lei n. 11.455, de 2002 e sua regulamentação quanto a terrenos particulares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto prevê o credenciamento de empresas para a realização de serviços de limpeza de terrenos particulares que estejam abandonados, ou aqueles tomados pelo mato; que sirvam como depósito de entulhos e propiciem o aparecimento de insetos – muitas vezes peçonhentos - ou ainda sejam polo gerador de insegurança para a vizinhança. De acordo com o projeto, a empresa cadastrada fará o trabalho e cobrará pelo serviço diretamente do proprietário.
05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 322/12, processo 210.957, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n. 11.289, de 21 de junho de 2002, que “dispõe sobre a implantação de um programa de orientação às entidades da sociedade civil para a prevenção aos danos ambientais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto revoga lei que cria o programa de orientação às entidades da sociedade civil para a prevenção aos danos ambientais. O Executivo explica que a lei atribuía à antiga Secretaria do Meio Ambiente (Seplama) o levantamento cadastral dos parques, jardins, praças, áreas verdes e APAS. Segundo a Administração, essas atribuições já estão contempladas no projeto de mapeamento de áreas verdes feito pela secretaria.
06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 35/13, processo 212.354, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que institui a Semana Municipal Contra o Sedentarismo no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto institui a Semana Municipal Contra o Sedentarismo, a ser comemorada anualmente na semana de sete de abril. De acordo com o vereador, o sedentarismo contribui para a perda de qualidade de vida da população e é um dos responsáveis pelo aumento nos problemas de saúde das pessoas.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 18/13, processo 212.937, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede a Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Isabela Senatore. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Isabela Senatore – uma das mais importantes fotógrafas de Campinas. Graduada em fotografia em Boston (EUA), Isabela já teve exposições nos Estados Unidos, México e Índia. Hoje, é considerada uma das principais responsáveis pela preservação da memória da Orquestra Sinfônica de Campinas.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 131/13, processo 213.186, de autoria do senhor Gustavo Petta, que declara órgão de utilidade pública a Escola de Esportes e Educação Barril de Alegria. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública a Escola de Esportes e Educação Barril de Alegria – entidade sem fins lucrativos que garante acesso de crianças e adolescentes à atividade esportiva. Entre outros bairros, a entidade atende a crianças de Sousas, Joaquim Egídio, Vila Brandina e Jardim Paranapanema.
09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 97/13, processo 213.007, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o complexo hospitalar do Ouro Verde. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o complexo hospitalar do Ouro Verde. Advogado, Orsi foi presidente da PMDB e um dos fundadores em Campinas do PSDB. Vereador a partir de 1989, foi vice-prefeito no período de 1993 a 1995. Entre março e dezembro de 1996 assumiu a chefia do Executivo, após a morte do então prefeito, José Roberto Magalhães Teixeira.
10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 85/13, processo 212.968, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Professor Pedro Stucchi Sobrinho uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua Professor Pedro Stucchi Sobrinho uma via pública do município localizada no Residencial Jatibela, na região da Rodovia D. Pedro I.
11) Matérias adiadas de reunião anterior.
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 16 de maio de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
