Pauta de segunda-feira (30/09) tem sete projetos
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2237/13 devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 310/13, processo 214.332, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta determina que todo estabelecimento varejista ou de prestação de serviços de qualquer natureza deva atender prioritariamente às pessoas com deficiências, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo, aquelas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), obesas e doadores de sangue. Nos locais serão afixados cartazes alertando sobre a norma.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2310/13 devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 108/13, processo 214.735, de autoria do senhor Roberto Alves, que concede a “Medalha Arautos da Paz” ao movimento Força Jovem Universal – FJU.
A Força Jovem Universal promove diversas atividades em âmbito federal, estadual e municipal procurando ressocializar as pessoas e, em alguns casos, tirando-as da marginalidade. Entre os projetos destacam-se o projeto “Olé nas Drogas” na Arena Barueri, Show contra as Drogas no Parque Ecológico do Tietê, Driblando o Crack no estádio do América no Rio de Janeiro e a Vigília em Campinas com a participação de mais de 4 mil pessoas.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 29/13, processo 212.346, de autoria do senhor Luiz Rossini, que acrescenta mais um artigo e seu parágrafo único na Lei n. 14.011 de 12 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta acrescenta na Lei o artigo 4A que proíbe a realização de shows pirotécnicos em bares, boates, casas noturnas e ambientes fechados no município de Campinas.
04) 1ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 180/13, processo 213.522, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que dispõe acerca da colocação e manutenção de avisos educativos em locais com grande incidência de acidentes de trânsito e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
A proposta tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nos locais de maior incidência através da informação. De acordo com o projeto, os avisos poderão ser por meio de placas, faixas ou qualquer outro meio e os locais ficarão a critério do Poder Executivo, mediante análise das condições das vias públicas, da fluidez do tráfego, do fluxo de veículo e pedestres, etc. A população, mediante autorização expressa do Executivo também poderá afixas os avisos educativos em vias públicas.
05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 103/13, processo 213.045, de autoria do senhor Prof. Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da lavagem nas laranjas usadas na produção de suco em máquinas automáticas na forma que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta obriga a pré-lavagem das laranjas que forem ser utilizadas em máquinas de suco, nas quais as frutas são colocadas inteiras com casca. O não cumprimento da norma poderá acarretar advertência e multa de 500 UFIC's (R$ 1244,40), podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência.
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 334/13, processo 214.481, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Manoel Moreira Carvalho um viaduto do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta denomina como Manoel Moreira Carvalho o viaduto localizado no Jardim Bela Vista, na Avenida Nossa Senhora de Fátima no cruzamento com a rua Cônego Pedro Bonhomme.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 281/13, processo 213.983, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Olga Barbutti Fantin uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A matéria denomima como Rua Orlga Barbutti Fantin o Caminho 05 do Núcleo Residencial Jardim Icaraí.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 24 de setembro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
