Pauta da 33ª Reunião tem sete projetos em votação
Plenário da Câmara
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 37/13, processo 212.356, de autoria do senhor Gustavo Petta, que dispõe sobre a denominação do Museu da Imagem do Som de Campinas em Museu da Imagem do Som de Campinas João Zinclar.
De acordo com o projeto, o Museu da Imagem do Som de Campinas, passa a se chamar Museu da Imagem do Som de Campinas João Zinclar. Fotógrafo reconhecido nacionalmente, Zinclar morreu em acidente de trânsito no dia 19 de janeiro de 2013.
No
veto, o Executivo argumenta que a sobreposição de homenagens, ao
invés de relevar, oculta a intenção. Diz que o MIS dispõe de
Centro Cultural já denominado Magalhães Teixeira e o Palácio dos
Azulejos, que ganhou o nome de Antônio Costa Santos.
Além disso,
afirma que o projeto museológico do MIS tem desenvolvido propostas
de homenagens ao fotógrafo, como uma exposição a ser realizado em
agosto deste ano e pretende denominar João Zinclar, a sala a ser
destinada exclusivamente para exposição de acervo fotográfico que
trata de lutas sociais.
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 135/13, processo 213.212, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Semana de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Mata de Santa Genebra a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 14 de julho. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto institui a Semana de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Mata de Santa Genebra, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 14 de julho. Durante a Semana, deverão ser realizados cursos e palestras e promovidas ações educativas e de conscientização sobre a importância de preservação da Mata.
03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 75/13, processo 212.871, de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, e transfere para a de bens patrimoniais, imóvel de propriedade municipal e autoriza a sua venda ao proprietário lindeiro independente de concorrência, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto muda classificação de terreno de 13m2 localizado no Parque Residencial Vila União, para que possa ser vendido a proprietário lindeiro (dono do terreno particular que faz limite com a área pública).
04) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 32/13, processo 213.146, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede a Medalha Carlos Gomes à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha Carlos Gomes à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas. Fundada em 1929, a orquestra teve sua estreia oficial no dia 15 de novembro daquele ano, sob a regência do maestro Salvador Bove.
05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 34/13, processo 212.353, de autoria do senhor Gustavo Petta, que dispõe sobre o acesso gratuito aos menores de 12 (doze) anos que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto assegura acesso gratuito a menores de 12 anos acompanhados de pais ou responsáveis, em atividades esportivas realizadas em equipamentos esportivos, ginásios públicos e estádios.
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 10/13, processo 212.327, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui no calendário do município de Campinas, o Dia do Balconista de Farmácia. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto institui no calendário do município de Campinas, o Dia do Balconista de Farmácia, a ser comemorado no dia 21 de setembro. De acordo com a justificativa, o balconista exerce função de extrema importância e de grande responsabilidade na rede de atendimento da saúde.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 101/13, processo 213.011, de autoria do senhor Campos Filho, que denomina Rua Sérgio José Abdalla uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua Sérgio José Abdalla uma via pública do município localizada no Residencial Jatibela.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de maio de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
