Pauta desta quarta-feira (06/11) tem nove projetos para votação
Reunião da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2531/13 devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 381/13, processo 214.742, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias “Pet Shops”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta cria normas para o banho e tosa de animais. Entre elas estão a instalação de circuito de gravação por câmeras que deverão armazenar as imagens por 15 dias, curso de especialização para o profissional de banho e tosa, especificações para o espaço onde o animal será mantido, entre outras. Impõe ainda advertência, multa e até suspensão do alvará ao estabelecimento que não cumprir a Lei.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2548/13 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 346/13, processo 214.575, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre a implantação do polo gastronômico, cultural e turístico da região compreendida pelos bairros Castelo, Guanabara, Botafogo e Jardim Chapadão, e dá outras providências.
O autor salienta que a região mencionada no projeto é conhecida pela sua grande e variada oferta de bares e restaurantes e pela grande quantidade de praças, bosques e ruas calmas e com um bom fluxo de veículos, o que atrai um enorme fluxo de pessoas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2561/13 devidamente aprovado:
03) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 413/13, processo 215.011, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que declara Órgão de Utilidade Pública a Comunidade Católica Pantokrator de Campinas.
A Comunidade Católica Pantokrator tem realizado durante sua existência, serviços relevantes à sociedade campineira em seus mais diversos aspectos. Tem ainda como finalidade a ajuda a famílias carentes, a assistência e acolhimento a menores em situação de risco quer por abandono, alcoolismo ou uso de drogas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2574/13 devidamente aprovado:
04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 100/13, processo 213.010, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que institui na rede pública municipal de ensino o Boletim Escolar Eletrônico, no âmbito municipal de Campinas, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Pelo projeto as escolas deverão disponibilizar um boletim eletrônico com as notas, frequências o observações sobre o aluno através da internet. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação deverá viabilizar a implantação do sistema em seu site e cada escola alimentará o banco de dados com as informações de seus alunos. No momento da matrícula a escola deverá entregar uma cartilha explicando detalhamento como proceder para acessar o boletim eletrônico.
Projeto na íntegra
05) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 470/08, processo 183.841, de autoria dos Senhores Marco Chedid e Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Futebol Interior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Na justificativa os autores apontam que o Futebol Interior, portal de futebol brasileiro, resume o perfil de uma das personalidades jurídicas mais importantes da atualidade que contribuíram para o crescimento da área da comunicação e informação esportiva de nossa cidade.
06) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 537/11, processo 209.745, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma Ana Nery a Mauro Marchiori. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O farmacêutico Mauro representa um dos últimos profissionais à moda antiga, muitas vezes escrita como 'Pharmacia', quando era um local de solução para os problemas de saúde, dispensando em boa parte dos casos a ida a um médico ou hospital.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 98/13, processo 214.609, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Companhia de Reis Voz do Oriente. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fundada em 1970, na cidade de São José do Rio Preto, a Companhia de Reis Voz do Oriente está em Campinas desde 1974, quando seus fundadores vieram para cá para morar no bairro Vila Pompéia. Hoje a guarda da bandeira da Cia de Reis está com o sr. Aparecido Martim e a sra. Maria Aparecida da Silva Martim.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 379/13, processo 214.740, de autoria do Senhor Roberto Alves, que declara órgão de utilidade pública municipal a “Associação do Seminário Oftalmológico da Unicamp”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A Associação do Seminário Oftalmológico da Unicamp é uma entidade não -governamental, funciona dentro da universidade e tem o objetivo o atendimento oftalmológico gratuito para a população de Campinas e região, promovendo a prevenção contra doenças oftalmológicas.
09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 388/13, processo 214.796, de autoria do Senhor Artur Orsi, que declara órgão de utilidade pública municipal a “Associação Centro de Apoio Vida Nova – Unidade I” (ACAVN). Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A entidade, fundada em fevereiro de 2013, presta serviços gratuitos e permanetes à crianças e adolescentes com idade entre 06 e 14 anos da comunidade carente da região do Jardim Santa Eudóxia e Jardim Carlos Lourenço.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e Votação da Ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 01 de novembro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
