Pauta desta quarta-feira da Câmara tem oito projetos em votação
Plenário da Câmara
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 884/13 devidamente aprovado:
01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 107/13, processo 213.074, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei nº 4.985, de 08 de maio de 1980, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana - FUNDAP e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto altera a lei nº 4.985 que trata do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana – FUNDAP. De acordo com o projeto, o Fundo deverá proporcionar suporte e apoio financeiro para a implementação de políticas de habitação de interesse social, destinado predominantemente à população da faixa de renda de zero a três salários mínimos, podendo ser ampliado para até seis salários mínimos.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 891/13 devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 23/13, processo 212.999, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma “Ana Nery” à enfermeira Rita de Cássia Fernandes Selvaggio, e dá outras providências.
Projeto concede o Diploma “Ana Nery” à enfermeira Rita de Cássia Fernandes Selvaggio, pelos 27 anos de trabalho no Hospital Mario Gatti, onde, entre outras atividades, trabalhou como coordenadora da UTI na ala de Cirúrgia Geral e Neurologia.
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 33/13, processo 212.350, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que cria o Dia Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto cria em Campinas o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. A Economia Solidária é um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e inclusão social por meio do trabalho. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é estimular ações educativas e promover feiras para a comercialização de produtos dos empreendimentos da economia solidária.
04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 466/11, processo 209.463, de autoria do senhor Petterson Prado, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, contrário. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Projeto dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é estimular a doação de medula, um procedimento que, justifica ele, pode salvar vidas.
05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 21/13, processo 212.966, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede a Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” à Fernanda Alves Sunega. Parecer da Comissão Especial de Honraria, Favorável.
Projeto concede a Medalha de Mérito Fotográfico à Fernanda Alves Sunega. Graduada em Ciências Sociais e Mestre em Antropologia Social pela Unicamp, participou de exposições e teve imagens publicadas nos principais veículos de comunicação da região e da Capital.
06) 2ª discussão e votação do projeto de lei 102/12, processo 210.153, de autoria do senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre o exame da pressão arterial na forma que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Projeto obriga farmácias a realizarem a medição de pressão arterial nos dois braços. De acordo com o parlamentar, esse tipo de procedimento é necessário pois podem ocorrer diferenças na mediação entre os dois braços. Pelo projeto, os estabelecimentos devem ainda, divulgar essa orientação por meio de faixas ou cartazes.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 72/13, processo 212.868, de autoria do senhor Gilberto Cardoso - Vermelho, que declara órgão de utilidade pública a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim Novo Maracanã. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim Novo Maracanã – uma entidade sem fins lucrativos criada em 1993 e que tem como missão criar e manter equipamentos educacionais profissionalizantes.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 89/13, processo 212.972, de autoria do senhor Campos Filho, que dispõe sobre o restabelecimento da denominação da Praça XV de Novembro, na cidade de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto restabelece o nome de XV de Novembro a uma praça localizada no Largo Santa Cruz, no Cambuí.
09) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e Votação da Ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 18 de abril de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
