Pauta desta quarta terá oito projetos em votação

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído pauta a requerimento de urgência n. 1334/13 devidamente aprovado:

01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 55/13, processo 213.576, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas na pessoa do Presidente Senhor Aparecido Nunes da Silva.

Projeto concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas na pessoa do Presidente Senhor Aparecido Nunes da Silva. Fundado dois anos antes da instituição da CLT, o sindicato completou 72 anos de atividades em maio deste ano.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1335/13 devidamente aprovado:

02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 187/13, processo 213.577, de autoria do senhor Zé Carlos, que institui no calendário oficial do município de Campinas o “concurso de novos talentos da Vila Padre Anchieta”.

Projeto institui no calendário oficial do município de Campinas o “concurso de novos talentos da Vila Padre Anchieta”. O festival vem sendo realizado desde 2002 e neste ano e neste mês integra as comemorações do mês da diversidade sexual.

03) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 433/12, processo 211.804, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público instalarem GPS em toda frota de veículos do transporte coletivo que operam dentro do perímetro urbano no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto obriga as empresas de transporte público a instalarem GPS em toda frota de veículos que operam dentro do perímetro urbano no município. De acordo com o vereador, o objetivo é ampliar a fiscalização e controle dos horários dos ônibus. O projeto determina ainda que as empresas terão 120 dias para se adequarem à nova legislação.

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 46/13, processo 213.444, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Antônio Carlos Germano Gomes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico a Antônio Carlos Germano Gomes, pelos relevantes serviços à comunidade campineira.

05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 49/13, processo 213.447, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico à Advogada Adriana Helena Caram. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico à advogada Adriana Helena Caram, pelos relevantes serviços prestados à secção Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à comunidade campineira.

06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 11/13, processo 212.328, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui no calendário do município de Campinas, o Dia do Farmacêutico. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto institui no calendário do município de Campinas, o Dia do Farmacêutico – a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.

07) 2ª discussão e votação do projeto de lei 62/12, processo 210.000, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

Projeto proíbe supermercados, hipermercados, estabelecimentos de varejo e similares de disponibilizarem aos clientes, caixas de papelão para o acondicionamento de compras. Projeto define que a responsabilidade do descarte correto dessas embalagens é dos estabelecimentos.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 146/13, processo 213.331, de autoria do senhor Artur Orsi, que denomina Rua Edevaldo Luiz de Barros, uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Rua Edevaldo Luiz de Barros, uma via pública do município de Campinas, localizada na Vila Ropole, no Distrito de Barão Geraldo.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 06 de junho de 2013.

CAMPOS FILHO

Presidente