Pauta desta quarta terá onze projetos em votação
Vereadores em plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1335/13 devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 187/13, processo 213.577, de autoria do senhor Zé Carlos, que institui no calendário oficial do município de Campinas o “Concurso de Novos Talentos da Vila Padre Anchieta”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto institui no calendário oficial do município de Campinas o “concurso de novos talentos da Vila Padre Anchieta”. O festival vem sendo realizado desde 2002 e neste ano e neste mês integra as comemorações do mês da diversidade sexual.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1386/13 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 221/13, processo 213.744, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência, gestantes e mulheres com criança de colo de até dois anos de idade, e dá outras providências em locais demarcados pela zona azul.
Projeto prevê a reserva de 5% das vagas existentes na zona azul para o estacionamento para pessoas portadoras de deficiência, gestantes e mulheres com criança de colo de até dois anos de idade.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1389/13 devidamente aprovado:
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 219/13, processo 213.707, de autoria do Senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de coleta de óleo de cozinha em supermercados, do município de Campinas, e dá outras providências.
Projeto obriga supermercados a disponibilizarem postos de coleta de óleo de cozinha de origem animal ou vegetal.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1395/13 devidamente aprovado:
04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 61/13, processo 213.742, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Desembargador Hélcio Dantas Lobo Junior.
Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Desembargador Hélcio Dantas Lobo Junior, pelos serviços prestados à comunidade campineira.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1396/13 devidamente aprovado:
05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 60/13, processo 213.741, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Desembargador Dr. Fernando da Silva Borges.
Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Desembargador Dr. Fernando da Silva Borges, pelos serviços prestados à comunidade campineira.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1434/13 devidamente aprovado:
06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 64/13, processo 213.778, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede a Medalha “Carlos Gomes” a Célio Antônio de Tullio Lopes.
Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico Célio Antônio de Tullio Lopes, pelos serviços prestados à comunidade campineira.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1435/13 devidamente aprovado:
07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 63/13, processo 213.777, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede a Medalha “Carlos Gomes” a Maria Angela de Tullio Bertuzzo.
Projeto concede a Medalha “Carlos Gomes” a Maria Angela de Tullio Bertuzzo. Pelos relevantes serviços prestados à cultura no município de Campinas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1437/13 devidamente aprovado:
08) 2ª discussão e votação do projeto de lei 134/13, processo 213.211, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2014. As diretrizes definem as metas e prioridades da Administração Pública.
09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 108/13, processo 213.075, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n. 14.204, de 29 de fevereiro de 2012, que “autoriza a doação de área de terreno municipal ao Governo do Estado de São Paulo para fins de instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto revoga lei que autorizou a doação de área pública municipal ao governo do Estado, que seria destinado a instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia. O Executivo argumenta que a doação foi questionada judicialmente e está suspensa por força de uma liminar. Além disso, afirma que outra área será destinada para a instalação da delegacia.
10) 2ª discussão e votação do projeto de lei 36/13, processo 212.355, de autoria do Sr. Vinicius Gratti, que institui a “Semana Municipal de Urbanismo” no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto institui a “Semana Municipal de Urbanismo” no município de Campinas a ser comemorada na semana de 10 de julho e que deverá ser composta de cursos, seminários, workshops e ações de educação e conscientização a respeito do tema.
11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 113/13, processo 213.108, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que declara órgão de utilidade pública a “Associação Projeto Incluir”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública a “Associação Projeto Incluir” - entidades sem fins lucrativos que promove a assistência, inclusão social e o voluntariado.
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e Votação da Ata.
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 12 de junho de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
