Pauta desta quarta vota parecer do TCE das contas de 2005
Vereadores em plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 04/13, processo 184.172, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 2005, conforme processo TC- 002454/026/05.
Projeto de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício financeiro de 2005.
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 38/13, processo 213.207, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Benedito Antonio Moraes Corrêa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede o Título de Cidadão Campineiro a Benedito Antonio Moraes Corrêa. Nascido em Águas da Prata-SP, mudou-se para Campinas aos 22 anos, onde atuou em atividades profissionais e voluntariado. Hoje, é diretor do grupo Ettori, que tornou-se referência na área de importação e exportação na região de Campinas.
03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 30/13, processo 213.144, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha Carlos Gomes ao senhor Eduardo Adib Abumrad - “Eduardo Janho - Abumrad”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Medalha Carlos Gomes a Eduardo Adib Abumrad - “Eduardo Janho – Abumrad” - pelos serviços prestados na divulgação da obra do maestro campineiro.
04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 28/13, processo 213.142, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede a Medalha Guilherme de Almeida a Antonio Carlos Soares. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha Guilherme de Almeida a Antonio Carlos Soares pelas relevantes atividades prestadas à memória e ao ideal de civismo da revolução constitucionalista em Campinas.
05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 282/12, processo 210.806, de autoria do senhor Paulo Oya, que dispõe sobre a divulgação de “informativos nutricionais” nos centros de saúde, hospitais e escolas do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto prevê a divulgação das propriedades nutricionais de alguns dos principais alimentos consumidos pelo brasileiro – como frutas, legumes ou verduras. O informe deverá ser distribuído em escolas, hospitais e postos de saúde.
06) 2ª discussão e votação do projeto de lei 494/12, processo 212.251, de autoria do Sr. Campos Filho, que dispõe sobre a política de troca de mercadorias, por liberalidade, nos estabelecimentos comerciais localizados no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável.
Projeto disciplina a sistemática de troca de mercadorias nos estabelecimentos comerciais. A proposta define que as lojas devem informar por meio de cartazes, as regras para as eventuais substituições de mercadorias.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 56/13, processo 212.694, de autoria do senhor Antonio Flôres, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Há Esperança para Teu Futuro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Há Esperança para Teu Futuro – uma entidade sem fins lucrativos que atua na recuperação de dependentes de substâncias psico-ativas.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 91/13, processo 213.001, de autoria do senhor Gustavo Petta, que denomina vias públicas do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina vias públicas do município localizadas no Jardim Campo Belo. Uma delas terá o nome de Leonice Aparecida Oliveira da Silva e outra será denominada Angela Sciota Scavone.
09) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e Votação da Ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 09 de maio de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
