Pauta traz pacote tributário do Executivo Municipal
Pauta tem nove projetos em votação
PAUTA DOS TRABALHOS DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2623/13 devidamente aprovado:
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 149/13, processo 215.009, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ademar José Gevaerd.
Gevaerd estudou e foi professor de Química até 1986, quando deixou a área para se dedicar à Ufologia. É presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores, baseada em Campo Grande (MS). É editor de uma série de livros relativos ao tema e tem artigos publicados em revistas especializadas em todo mundo.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2632/13 devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 128/13, processo 214.904, de autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao ilustríssimo Senhor Hugo Eneas Salomone. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nascido em Ribeirão Preto em 1929, Salomone é advogado e atuou na implantação de diversos empreendimentos. Atualmente é sócio e administrador do Centro Logístico Viracopos.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2666/13 devidamente aprovado:
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 20/13, processo 214.831, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, e dá outras providências.
De acordo com o Executivo, o projeto tem como objetivo atualizar e modernizar a legislação em vigor. O projeto define os parâmetros para a cobrança do serviço, as atividades sujeitas a pagamento e a forma como o contribuinte deve recolher o imposto.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2667/13 devidamente aprovado:
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 19/13, processo 214.830, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 12.391, de 20 de outubro de 2005, que “dispõe sobre o imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI”, e dá outras providências.
Uma das mudanças prevê que o valor do imposto será calculado pela aplicação de 2% sobre a base de cálculo. Hoje, o índice é de 1,5% . Esse imposto é cobrado na operação de compra e venda de imóveis.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2668/13 devidamente aprovado:
05) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 21/13, processo 214.832, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
O Executivo normatiza as formas de pagamento (à vista ou parcelado) de créditos tributários e não tributários – vencidos e não pagos e que estejam inscritos ou não na dívida ativa do Município. Na justificativa, o Executivo argumenta que a nova legislação vai permitir maior agilidade e eficácia no sistema de cobrança de dívidas.
06)
1ª
discussão e votação do projeto de lei complementar 7/13, processo
213.570, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que “regulamenta,
no âmbito do município, as disposições do inciso III, do artigo
1.275; e, as do artigo 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para
constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência
da propriedade ao poder público municipal de imóvel urbano
abandonado e dá outras providências”. Parecer da Comissão de
Constituição e Legalidade, favorável.
A
proposta cria regras para que a municipalidade tome posse de imóvel
abandonado para fins de habitação popular, uso de entidades civis
ou alienação à terceiros.
07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 118/13, processo 214.894, de autoria do Senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido internacionalmente como Mestre Didi, in memoriam. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Mestre Didi era considerado uma das maiores autoridades do Culto de Tradição Africana, deixando um legado de obras africanas e artes sacras. Faleceu aos 95 anos em Salvador.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 123/13, processo 214.899, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a Shirley Nunes dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Enfermeira formada em 1982, é mestre em Tocoginecologia pela Unicamp. Atua especialmente na triagem neonatal da anemia falciforme.
09) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 124/13, processo 214.900, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para D'Jumbo – Fortalece a Auto-Estima. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A D'Jumbo é uma grife de Campinas que tem o intuito e o compromisso de destacar a cultura afro através de cores, mensagens e estampas que valorizem líderes, ideias, conceitos, símbolos e atitudes que possam fortalecer a auto estima dos negros e negras.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e Votação da Ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 06 de novembro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
