Plenário aprova aumento do ITBI; emenda isenta programas habitacionais
18/11/13
Vereadores em plenário
Com 22 votos contra
oito, o plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão
desta segunda-feira (18/11) o projeto do Executivo que prevê aumento
de 1,5% para 2% no valor da alíquota do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Segundo a Administração, o
reajuste do índice foi decidido para corrigir uma defasagem
histórica da planta genérica de valores.
O Executivo argumenta que Campinas é a única cidade – entre os 39 municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes - que tinha o imposto abaixo de 2%. Com a alteração na alíquota, a expectativa de arrecadação da Prefeitura deve subir dos atuais R$ 80 milhões ao ano para perto de R$ 110 milhões.
O plenário rejeitou duas das quatro emendas apresentadas. Foram rejeitadas as duas emendas de autoria dos vereadores Artur Orsi (PSDB) e Prof. Alberto (PR). Uma delas previa o escalonamento do índice e propunha imposto de 1% para imóveis de valor até R$ 500 mil. A outra isentava os imóveis de R$ 70 mil de valor venal.
O plenário aprovou, no entanto, a emenda de autoria dos vereadores José Carlos Silva, Cid Ferreira e Tico Costa – todos do SDD – que previa isenção do imposto para os inscritos em programas habitacionais como os da COHAB, CDHU e o 'Minha Casa Minha Vida”.
O projeto foi aprovado, mas exigiu mais de 1 hora e meia de discussões. O vereador Jorge Schneider (PTB) votou favorável ao projeto e disse que a proposta vai penalizar o especulador. O vereador Cid Ferreira reforçou essa tese. “Os grandes tubarões é que estão preocupados”, disse. O vereador Luiz Lauro Filho (PSB) também defendeu o projeto e disse que a nova regulamentação “vai tirar dos mais ricos para fazer mais para os os mais pobres”.
O vereador Artur Orsi rebateu a alegação do Executivo segundo o qual a lei vai punir o especulador. Segundo ele, os pequenos proprietários serão igualmente atingidos. “Não podemos tratar de forma igual os desiguais. Esse projeto vai pegar de A a Z e isso não é justiça tributária”, reclamou. Segundo ele, o projeto vai provocar aumento no que chamou de “custo Campinas”. "Um imóvel de R$ 400 mil, vai pagar R$ 8 mil de ITBI, mais R$ 3 mil da escritura e R$ 1,9 mil de registro do imóvel", advertiu. Ele diz que o Município vem arrecadando acima do esperado e poderia abrir mão de um aumento de imposto. “Campinas é menor, mas arrecadou mais IPTU que Curitiba”, argumentou.
O vereador Prof. Alberto também criticou o governo. “Estamos aqui discutindo o ressuscitamento de um projeto que estava morto no governo Hélio (prefeito Hélio de Oliveira Santos, cassado em 2011)”, disse ele. “Dizer que quem é contra o aumento está defendendo o especulador é um argumento risível. É de uma pobreza franciscana. O que este governo está fazendo é dar aumento de imposto como presente de natal para o cidadão de Campinas”, afirmou.
O vereador Paulo Búfalo disse que o aumento vai penalizar os pequenos proprietários. “Não podemos aceitar aumento imposto, pois é exatamente isso o que o Executivo propõe. Apesar de falarem que é readequação do mapa de valores, esse projeto significa aumento de imposto. Além disso, propõe uma série de outras penalizações, que vão atingir os cidadão com menos recursos”, finalizou.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito, Jonas Donizette.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa a Câmara Municipal de Campinas.
Publicada em 18/11/2013 20h31
O Executivo argumenta que Campinas é a única cidade – entre os 39 municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes - que tinha o imposto abaixo de 2%. Com a alteração na alíquota, a expectativa de arrecadação da Prefeitura deve subir dos atuais R$ 80 milhões ao ano para perto de R$ 110 milhões.
O plenário rejeitou duas das quatro emendas apresentadas. Foram rejeitadas as duas emendas de autoria dos vereadores Artur Orsi (PSDB) e Prof. Alberto (PR). Uma delas previa o escalonamento do índice e propunha imposto de 1% para imóveis de valor até R$ 500 mil. A outra isentava os imóveis de R$ 70 mil de valor venal.
O plenário aprovou, no entanto, a emenda de autoria dos vereadores José Carlos Silva, Cid Ferreira e Tico Costa – todos do SDD – que previa isenção do imposto para os inscritos em programas habitacionais como os da COHAB, CDHU e o 'Minha Casa Minha Vida”.
O projeto foi aprovado, mas exigiu mais de 1 hora e meia de discussões. O vereador Jorge Schneider (PTB) votou favorável ao projeto e disse que a proposta vai penalizar o especulador. O vereador Cid Ferreira reforçou essa tese. “Os grandes tubarões é que estão preocupados”, disse. O vereador Luiz Lauro Filho (PSB) também defendeu o projeto e disse que a nova regulamentação “vai tirar dos mais ricos para fazer mais para os os mais pobres”.
O vereador Artur Orsi rebateu a alegação do Executivo segundo o qual a lei vai punir o especulador. Segundo ele, os pequenos proprietários serão igualmente atingidos. “Não podemos tratar de forma igual os desiguais. Esse projeto vai pegar de A a Z e isso não é justiça tributária”, reclamou. Segundo ele, o projeto vai provocar aumento no que chamou de “custo Campinas”. "Um imóvel de R$ 400 mil, vai pagar R$ 8 mil de ITBI, mais R$ 3 mil da escritura e R$ 1,9 mil de registro do imóvel", advertiu. Ele diz que o Município vem arrecadando acima do esperado e poderia abrir mão de um aumento de imposto. “Campinas é menor, mas arrecadou mais IPTU que Curitiba”, argumentou.
O vereador Prof. Alberto também criticou o governo. “Estamos aqui discutindo o ressuscitamento de um projeto que estava morto no governo Hélio (prefeito Hélio de Oliveira Santos, cassado em 2011)”, disse ele. “Dizer que quem é contra o aumento está defendendo o especulador é um argumento risível. É de uma pobreza franciscana. O que este governo está fazendo é dar aumento de imposto como presente de natal para o cidadão de Campinas”, afirmou.
O vereador Paulo Búfalo disse que o aumento vai penalizar os pequenos proprietários. “Não podemos aceitar aumento imposto, pois é exatamente isso o que o Executivo propõe. Apesar de falarem que é readequação do mapa de valores, esse projeto significa aumento de imposto. Além disso, propõe uma série de outras penalizações, que vão atingir os cidadão com menos recursos”, finalizou.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito, Jonas Donizette.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa a Câmara Municipal de Campinas.
