Plenário aprova doação de área para programa de moradia popular

Localizado no Loteamento Jardim do Lago, o imóvel possui área de 43 mil metros quadrados e, de acordo com o Executivo, será destinado a construção de moradias voltadas para famílias de renda mensal de até três salários mínimos, incluídas no programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal. Na sessão da última segunda-feira (06/05) o projeto foi aprovado em primeira discussão.

Também na sessão de segunda, o plenário aprovou o projeto que amplia as metas do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap).

Anteriormente, os recursos do Fundap eram destinados apenas na forma de empréstimos para pequenas reformas habitacionais e para famílias enquadradas na faixa de renda de zero a três salários mínimos. O propósito original será mantido, mas serão contempladas, a partir de agora, a destinação de recursos para unidades habitacionais e obras de infraestrutura voltadas a famílias que obtêm renda familiar de zero a seis salários mínimos.

Com a nova redação, e a partir da sanção do prefeito, as verbas do Fundap poderão ser destinadas a sete propósitos distintos: à aquisição de áreas para projetos habitacionais de interesse social; para a produção de lotes urbanizados; para a implantação de obras de infraestrutura, erradicação de risco e na regularização fundiária; no financiamento de subsídio para material de construção e reformas em residências; no pagamento de auxílio moradia emergencial; para ações necessárias à remoção de famílias em áreas impróprias, assim como no seu necessário reassentamento, e para estudos, projetos urbanísticos e de construção, bem como nos serviços de assistência técnica e jurídica.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas