Plenário aprova parecer do TCE que rejeitou conta de 2007
Vereadores em plenário
ORDEM DO DIA
01 – APROVADO PARECER DO TCE
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 53/13, processo 207.403, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2007, conforme processo TC- 2043/026/07.
Projeto dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2007. O TCE emitiu parecer desfavorável às contas.
02 - APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 181/12, processo 210.515, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao Centro de Ciências, Letras e Artes – CCLA, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto trata da concessão de direito real de uso de área pública municipal de 2,5 mil metros quadrados localizada no Parque Alto Taquaral ao Centro de Ciências, Letras e Artes – CCLA. A área deverá ser usada exclusivamente para a construção e manutenção do Museu Carlos Gomes e demais dependências do CCLA. A concessão será feita de forma gratuita, intransferível e por tempo indeterminado.
03 - ADIADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 122/11, processo 207.660, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que institui a criação do programa “Reciclagem Também se Aprende na Escola”, em todas as escolas públicas municipais de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Rafa Zimbaldi, que institui a criação do programa “Reciclagem Também se Aprende na Escola”, em todas as escolas públicas municipais de Campinas.
04 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 50/13, processo 213.448, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Luciano Barbosa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Luciano Barbosa pelos serviços prestados à secção Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil e à população da cidade.
05 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 51/13, processo 213.449, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Marcos Antônio Benassi. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Marcos Antônio Benassi pelos serviços prestados à secção Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil e à população da cidade.
06 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 137/13, processo 213.245, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Praça Antônio Aparecido Robim uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Fica denomina Praça Antônio Aparecido Robim uma área pública do município, localizada no Cojunto Habitacional Chico Mendes, no DIC V.
07 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 102/13, processo 213.012, de autoria do senhor Campos Filho, que denomina Rua Engenheiro José Carlos Valente da Cunha uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua Engenheiro José Carlos Valente da Cunha uma via pública do município localizada no residencial Jatibella.
