Plenário aprova projetos do Executivo na última sessão do ano

PAUTA DOS TRABALHOS DA 17^ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

01 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 38/13, processo 215.340, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Orientador Pedagógico na Prefeitura Municipal de Campinas.

02 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 40/13, processo 215.342, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil na Prefeitura Municipal de Campinas.

03 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 36/13, processo 215.338, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana que especifica e dá outras providências.

04 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 37/13, processo 215.339, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

05 – APROVADO

2ª discussão e votação, com emendas do projeto de lei complementar 24/12, processo 211.935, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas.

06 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 442/13, processo 215.234, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos – FUNDIF, e dá outras providências.

07 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 31/13, processo 215.081, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a obtenção do alvará de uso das edificações de até 1.500 m², bem como altera dispositivos da Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações”.

08 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 436/13, processo 215.189, de autoria do Senhor Artur Orsi, que institui o programa “Auxílio Creche” que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviços similar no município de Campinas.

09 – APROVADO

1ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei complementar 23/13, processo 214.906, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares e dá outras providências.

10 – APROVADO

1ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei complementar 17/10, processo 207.038, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano local de gestão da Macrozona 9 – MZ 9 - área de integração noroeste – AIN do Município de Campinas.

11 - APROVADO

1ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei complementar 29/13, processo 215.186, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de alvará de uso em edificações existentes em áreas do município de Campinas zoneadas pela Lei nº 6.031/88 em Z1, Z2, Z3, Z5, Z6 e Z7.

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 18^ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

01 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 38/13, processo 215.340, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Orientador Pedagógico na Prefeitura Municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

02 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 40/13, processo 215.342, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil na Prefeitura Municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

03 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 36/13, processo 215.338, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 37/13, processo 215.339, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 442/13, processo 215.234, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos – FUNDIF, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 31/13, processo 215.081, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a obtenção do alvará de uso das edificações de até 1.500 m², bem como altera dispositivos da Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07 – APROVADO

2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei complementar 29/13, processo 215.186, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de alvará de uso em edificações existentes em áreas do município de Campinas zoneadas pela Lei nº 6.031/88 em Z1, Z2, Z3, Z5, Z6 e Z7. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas.

08 – APROVADO

2ª discussão e votação, com emendas, do projeto de lei complementar 23/13, processo 214.906, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas.

09 – APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 436/13, processo 215.189, de autoria do Senhor Artur Orsi, que institui o programa “Auxílio Creche” que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviços similar no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.