Prefeitura vai ampliar a Lei de Flexibilização do uso do solo
Reunião da comissão: alvarás
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (10/09) em um encontro, promovido pelo vereador Carlinhos Camelô (PT), na Câmara Municipal de Campinas, para explicar e esclarecer os procedimentos que a Prefeitura exige para emissão de alvarás e as determinações de cada zoneamento da cidade.
O diretor de Departamento de Controle Urbano da Prefeitura, Moacir Martins reconheceu que a legislação de uso e ocupação de solo está defasada diante das necessidades atuais do município. Ele adiantou que a revisão da lei deve sair em até dois anos, mas que antes disso haverá uma readequação na Lei de Flexibilização. “Estamos estudando novas medidas para poder regularizar casos de comércios que já funcionam há um certo tempo, mas que não se enquadram no zoneamento do bairro. Vamos analisar caso a caso, nosso objetivo é regularizar e não impedir o trabalho da população”, garantiu o diretor. A lei de flexibilização permite que comércios e serviços que começaram suas atividades antes da lei com as determinações de uso do solo, pudessem funcionar com alvará de “uso tolerado”.
A coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Físico-Territorial, Paula Abranches Lopes de Angeli, garantiu que a prefeitura está trabalhando para que a revisão da lei de uso e ocupação seja realizada com urgência. “Estamos nos dedicando, inclusive, amanhã (11/09) vamos definir a empresa que fará este trabalho”. Segundo Paula, a revisão da lei será feita de acordo com as necessidades da população que surgiram ao longo dos anos. “É muito importante encontros como este para que as pessoas possam mostrar as necessidades de cada bairro, assim poderemos fazer um planejamento que fique o mais próximo do ideal”, finalizou.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
