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Projeto da cota racial no serviço público será votado em regime de urgência

13/05/13
Projeto da cota racial no serviço público será votado em regime de urgência

Carlão (dir.) em ato com lideranças

O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira (13/05), o projeto de lei de autoria do vereador Carlão do PT, que pretende instituir a reserva mínima de 20% dos cargos efetivos (de carreira) e comissionados (de confiança) para o ingresso de negros, negras e afrodescendentes nos serviços públicos municipais.

O pedido de urgência foi precedido de uma reunião do vereador, com lideranças do Movimento Negro de Campinas, como o Instituto Cultural Baba Tojoli, Grupo Força da Raça e Inzo Musambo Kaiango M' Boti Ofula. Conforme a proposta, as cotas raciais deverão incidir sobre os trabalhadores e estagiários profissionais contratados pela administração direta e indireta e também para serviços terceirizados (contratados com a iniciativa privada). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve entrar em votação quanto a Legalidade já na reunião da próxima segunda-feira (20/05).

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é reparar a desigualdade histórica a que a população negra ainda é submetida no Brasil. “Essa lei inicia um processo de reparação para que se possa diminuir o fosso existente hoje entre o branco e o negro”, disse Carlão. “Porque, mesmo hoje, nós, negros continuamos sofrendo, já que não há políticas publicas de inclusão do negro nas escolas, em especial nos níveis superiores. Os salários pagos aos negros são menores, já que também estão alijados do mercado de trabalho”, denuncia.

“Os jovens negros que não estão na cadeia, estão sendo assassinados nas ruas das grandes cidades”, acrescentou. “As políticas de reparação estaõ longe de serem cumpridas neste país”, concluiu.

Carlão do PT lembrou que Campinas foi a última cidade do país a abolir a escravatura e pediu a o cumprimento da Lei 10.369, que coloca a história do negro no Brasil no currículo das escolas municipais.



Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas





Publicada em 13/05/2013 19h45