Projeto quer aumentar em 36 vezes valor de licença para antenas

O vereador Artur Orsi, presidente da CPI das Antenas na Câmara Municipal de Campinas, protocolou nesta quarta-feira, (06/11), um Projeto de Lei Complementar estabelecendo a cobrança de 3.500 UFICs (Unidade Fiscal do Município de Campinas), o correspondente a R$ 8.710,80, para a concessão de alvará para o funcionamento de antenas de telecomunicações na cidade, incluindo as de telefonia celular – o pagamento seria feito a cada unidade instalada.  Uma UFIC está hoje, em cerca de R$ 2,4.

Atualmente, é cobrado cerca de 100 UFICs. No projeto, que altera dispositivos da Lei Municipal 11.024, o vereador estabelece ainda que o alvará deverá ser renovado anualmente, “em face das peculiaridades e necessidades de fiscalização para a verificação da segurança do referido sistema”. Orsi decidiu antecipar a apresentação da proposta para viabilizar a cobrança já em 2014, já que projetos relativos a tributos têm que, obrigatoriamente, serem aprovados no ano anterior. “Não é justo que um micro ou pequeno empreendedor pague uma taxa de renovação de alvará de cerca de R$600,00 enquanto que as operadoras de telefonia, que cobram as tarifas mais altas do mundo, não paguem quase nada”, afirma Orsi.


CPI das Antenas: definidos relator e cronograma

Também nesta quarta-feira ocorreu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação das operadoras de telefonia celular em Campinas. Com a presença dos sete vereadores membros, ficou definido, por meio de votação, o nome do relator da comissão: Cid Ferreira (SDD), eleito por maioria absoluta.

Além da relatoria, os vereadores definiram também as primeiras etapas dos trabalhos. Os depoimentos deverão ser iniciados na próxima semana, em dias a serem definidos, com o relator de cidadãos, moradores de Campinas, que convivem com eventuais problemas causados pela proximidade de antenas de celular, tais como desvalorização imobiliária e possíveis reflexos na saúde.

Os membros da CPI das Antenas deliberaram, ainda, a realização de oitivas com secretários municipais (Urbanismo, Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos, Finanças e Procon); ex-secretários, principalmente os de Urbanismo e Meio Ambiente; técnicos imobiliários; pessoas responsáveis pela elaboração da chamada “Lei das Antenas”; técnicos especializados no assunto; órgãos reguladores, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A CPI deverá ser reunir duas vezes por semana e tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este prorrogável por mais 90 dias. Além do presidente Artur Orsi (PSDB) e do relator Cid Ferreira (SDD), integram também a CPI os vereadores Aurélio Cláudio (PDT), Carlão do PT, Elias Azevedo (PSB), Luis Rossini (PV) e Roberto Alves (PRB).


Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Artur Orsi (PSDB)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas