Projeto de Lei quer restringir uso de agrotóxicos

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou, hoje (03/6), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 207/2013 que proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos prejudiciais à saúde da população de Campinas, no setor privado e no poder público. Na semana em que se comemora o Dia mundial do meio ambiente (5/6), o parlamentar apresenta a iniciativa para se trabalhar todas as formas de vida, propiciando o equilíbrio ecológico e viabilizando qualidade de vida às pessoas. De acordo com o PL, a prefeitura deve estimular a produção de alimentos orgânicos junto aos agricultores, por trazerem inúmeros benefícios à saúde.
O meio ambiente se mostra com peculiaridades marcantes em cada região, em Campinas, o uso de agrotóxicos nos alimentos é indiscriminado. “Campinas deve estar atenta às oportunidades e ao desenvolvimento, mas jamais colocar em risco os bens mais caros que temos, a saúde dos campineiros e o meio ambiente que deixaremos às futuras gerações”, disse Bufalo.
O PL prevê ainda, que a fiscalização deve ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura. Em caso de produto com agrotóxico em estoque, eles deverão ser devolvidos aos fabricantes ou importadores, sob orientação da Prefeitura. “É importante destacar que a defesa do meio ambiente e legislar sobre o tema não são de competências apenas da União conforme artigo 225”, o vereador se refere ao caput que trata o 'bem de uso comum do povo'.
O texto indica também, que a Prefeitura deve divulgar os malefícios do agrotóxicos, o manuseio inadequado de produtos e seus efeitos nocivos e como proceder em caso de estoque já existente. Ao mesmo tempo, a Administração deve criar, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e demais unidades de saúde, campanhas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do trabalho com agrotóxicos.

Princípios ativos nos agrotóxicos

O artigo 1º do Projeto de Lei nº 207/2013 discrimina os princípios ativos encontrados nos agrotóxicos e são eles: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados e que tenha sido banida em seu país de origem.

Comitê Municipal

O mandato do vereador Paulo Bufalo (PSOL) e agricultores de Campinas criaram, em março, um comitê municipal para tratar de questões contra o uso de agrotóxicos nos alimentos. O grupo participa das ações do Comitê Paulista da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.