Projeto muda Lei Orgânica e cria paridade nos Conselhos Municipais

Com o artigo proposto, Bufalo pretende trazer maior autonomia aos Conselhos Municipais. O texto pede que os Conselhos apresentem uma “composição paritária com metade dos membros da sociedade civil e a outra metade do poder público municipal e demais órgãos públicos”. A redação destaca ainda, que a presidência seja exercida por um membro da sociedade civil.

O aumento do número de representantes da sociedade nos diversos Conselhos Municipais significa pluralidade de opiniões e de demandas. “A paridade nos Conselhos é um desejo antigo dos inúmeros conselheiros que já passaram pelas entidades nos últimos anos.

Para fazer frente ao poder público é preciso que a sociedade civil sinta-se em igualdade de força política para encaminhar os problemas”, explica Bufalo.

Para que o artigo passe a valer é necessário que a Casa aprove o Projeto de Emenda.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Bufalo

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas