Projeto prevê mínimo de 20% de cargos para negros no serviço público
Vereador Carlão do PT: reparação
Conforme a proposta, as cotas raciais deverão incidir sobre os trabalhadores e estagiários profissionais contratados pela administração direta e indireta e também para serviços terceirizados (contratados com a iniciativa privada).
O PL especifica, ainda, que nesta reserva de pelo menos 20% deve ser garantida a equidade de gênero, ou seja, metade de homens negros e a outra metade de mulheres negras. Para efeito da Lei, consideram-se negros, negras e afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou equivalente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A proposta resulta de reuniões do mandato do vereador Carlão do PT com militantes do Movimento Negro (de combate ao racismo) da cidade.
13 DE MAIO - O objetivo é reparar a desigualdade histórica a que a população negra foi e ainda é submetida no Brasil. Campinas ainda tem a infeliz marca de ter sido a última cidade do País a abolir a escravidão. A expectativa é a de que o PL seja colocado em votação rapidamente, já que na sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (13 de maio) deverá ser aprovado pedido de tramitação em regime de urgência.
O autor do projeto argumenta que, embora a Lei Áurea tenha abolido a escravidão oficialmente em 13 de maio de 1888, foi a partir desta data que teve início a escravidão social e excludente, que contou até mesmo com mecanismos Legais, como a Lei da Vadiagem que permitia prender negros que estivessem circulando pelas ruas.
“Convido a Câmara Municipal a abraçar esta proposta que chama o Poder Público Municipal e a sociedade campineira ao seu dever de colaborar com a necessária e justa reparação dos danos causados ao povo negro com a escravidão e a segregação racial”, diz Carlão, que é militante do Movimento Negro e já integrou o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Governo Federal.
Na justificativa da proposta, ele fala sobre a “inegável contribuição do negro na construção do nosso País do ponto de vista econômico”. “Vale ressaltar que neste período havia bolsas de escravos e que para todos os negócios ali fechados tinha um percentual recolhido na forma de imposto ao Estado”, acrescenta.
EXCLUSÃO - Embora os negros, negras e afrodescendentes (pretos e pardos) sejam maioria em relação aos brancos no universo da população brasileira, não faltam dados e pesquisas que demonstram que eles ainda têm menos acesso à instrução, ao trabalho formal (com carteira assinada) e que recebem menores salários. Conforme o Censo de 2010 do IBGE, o Brasil tinha 90,6 milhões de pessoas de cor branca e 97,1 milhões de pessoas de cor preta e parda.
Já em Campinas, a população total apurada em 2010 era de 1.080.113 pessoas, sendo que a maioria se declarou branca (716,3 mil) e outros 349,2 mil negros e afrodescendentes, ou seja, 32,3% da população de Campinas se considera negra ou parda. No que se refere à instrução, mínima neste caso, entre as pessoas de Campinas com idade a partir de 15 anos, 2,2% dos brancos não sabiam ler nem escrever, enquanto 5,5% dos pretos e 5,7% dos pardos não sabiam ler nem escrever.
Quanto a trabalho e renda, dois indicadores confirmam dificuldades de acesso da população negra e afrodescendente. Em 2010, Campinas tinha 229,7 mil brancos com idade a partir de 10 anos com carteira de trabalho assinada e 114,9 mil pretos e pardos (a metade) tinham carteira de trabalho assinada.
Quanto ao rendimento, enquanto a maioria das pessoas brancas se enquadravam na faixa de 1 a 2 salários mínimos (196,3 mil), quase a totalidade das pessoas pretas e pardas se distribuíam em faixas salariais ainda menores, sendo que a maioria (21.948) estava na faixa de meio a um salário mínimo.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
