Projeto proíbe shows pirotécnicos em locais fechados
Vereador Rossini: proibição
De acordo com o projeto, os estabelecimentos destinados a realização de eventos dessa natureza deverão fazer constar expressamente nos contratos com os produtores culturais, a cláusula específica contendo essa proibição. O vereador informa que a legislação em vigor disciplina a realização de shows de pirotecnia, mas apenas em áreas públicas.
“A tragédia ocorrida em Santa Maria, demonstra a necessidade dos municípios ajustarem sua legislação urbanística a fim de impedir que eventos como aquele voltem a se repetir. Campinas não dispões de uma legislação que proíba esse tipo de evento. É um contra senso a permissão de shows pirotécnicos em ambientes fechados, diante do risco que o procedimento pode acarretar para a segurança dos usuários”, acrescenta o vereador.
REUNIÃO –
Nesta terça-feira (29/01) à tarde, a partir das 15 horas, a Mesa
Diretora e a Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do
Consumidor da Câmara realizam reunião com diversos órgãos
públicos para traçar um diagnóstico da situação das casas
noturnas da cidade.
Conduzido em conjunto pelo presidente da
Câmara, Campos Filho, e pelo presidente da Comissão de Defesa,
vereador Cidão Santos, o encontro vai contar com as presenças do
diretor de Departamento de Controle Urbano da Prefeitura, Moacir
Martins, da diretora do Procon, Lucia Helena Magalhães e do
subcomandante interino do 7º Grupamento de Bombeiros, Cap. Ivair
Nunes Pereira. Também foram convidados representantes da Defesa
Civil e do Ministério Público.
CEE – Na segunda-feira (28/-01), o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) protocolou requerimento em que pede a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar as condições das casas noturnas de Campinas. O vereador explicou que a CEE terá dois eixos principais. O primeiro deles será o de averiguar se espaços destinados a eventos para mais de 100 pessoas possuem o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros para funcionamento. O segundo, é vistoriar os espaços para verificar se eles têm saídas de emergência compatíveis com a capacidade máxima de lotação.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
