Resultado da 50ª reunião da Câmara
Plenário da Câmara
ORDEM DO DIA
01 - APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 161/13, processo 213.421, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a disponibilização de cabines sanitárias e instalações de acessos aos camarotes e palcos, específicos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga promotores de eventos a disponibilizarem cabines sanitárias e instalações de acesso ao camarotes e palcos, exclusivos aos portadores de necessidades especiais.
02 – REJEITADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 219/12, processo 210.624, de autoria da senhora Leonice da Paz, que dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças de até 6 anos de idade e idosos, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Pelo projeto fica garantida educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças de até seis anos e idosos. O objetivo é prevenir doenças.
03 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 68/13, processo 213.834, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a “Medalha Arautos da Paz” aos policiais militares: Capitão Diankerley de Freitas Damasceno, 2º Tenente Wember Gomes Rodrigues e ao 2º Tenente Danilo Daltoso. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a “Medalha Arautos da Paz” aos policiais militares: Capitão Diankerley de Freitas Damasceno, 2º Tenente Wember Gomes Rodrigues e ao 2º Tenente Danilo Daltoso.
04 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 89/13, processo 214.261, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor José Roberto Sampataro Hansen. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor José Roberto Sampataro Hansen.
05 - APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 179/13, processo 213.521, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto pretende reduzir a poluição atmosféricas por meio de avaliação ambiental semestral dos mais de 1.500 veículos a diesel pertencentes à Municipalidade ou a empresas permissionárias ou concessionadas.
06 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 303/13, processo 214.020, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ensino Social Profissionalizante - (ESPRO). Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de
utilidade pública a Associação de Ensino Social Profissionalizante
07 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 211/13, processo 213.699, de autoria do senhor Professor Alberto, que institui no Calendário de Eventos do Município o “Dia da Conscientização do Autismo” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto institui no Calendário de Eventos do Município o “Dia da Conscientização do Autismo”
