Aprovado - 01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 20/13, processo 212.965, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede o Diploma de Mérito Dr. Zeferino Vaz ao Doutor Antônio Carlos Ferreira Menegazzo.

Projeto concede o Diploma de Mérito Dr. Zeferino Vaz ao Doutor Antônio Carlos Ferreira Menegazzo. Médico especialista em ginecologia e obstetrícia, foi efetivo do Corpo Clínico da Maternidade.

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Retirado de pauta - 02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 09/13, processo 212.689, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Joaquim Barbosa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Nascido em Paracatu-MG, Joaquim Benedito Barbosa Gomes é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Advogado, professor, jurista e magistrado, foi o primeiro ministro reconhecidamente negro do STF.

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Adiado - 03) 2ª discussão e votação do projeto de lei 150/11, processo 207.772, de autoria dos senhores Paulo Oya e Miguel Arcanjo, que dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas no município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

Projeto prevê a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas no município. Pelo projeto, a campanha deverá ser apresentada em discotecas, casas noturnas, cinemas e competições esportivas e prevê que o evento deverá ser interrompido por 30 segundos a cada hora para a divulgação de mensagens contra o consumo de drogas.

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Adiado - 04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 456/10, processo 206.027, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que institui o vale-educação na rede de educação no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto institui o vale-educação na rede de educação no município de Campinas. De acordo com a proposta, o vale-educação será destinado a alunos do ensino infantil e fundamental e deverá ser utilizado para a aquisição de material escolar que conste da lista oferecida pelo estabelecimento de ensino.

Arpovado - 05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 11/13, processo 212.696, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao senhor Miguel do Carmo, in memoriam. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Nascido em Campinas em 10 de abril de 1885, é considerado por muitos o primeiro negro a integrar uma equipe de futebol no Brasil. Em 1900, então com 15 anos. Foi um dos fundadores da Ponte Preta.

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Rejeitado - 06) 2ª discussão e votação do projeto de lei 504/10, processo 206.335, de autoria do senhor Miguel Arcanjo, que determina que sejam efetuadas projeções que contenham informações sobre o combate à pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes, antes de cada projeção de filme nas salas dos cinemas de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável.

Projeto obriga os cinemas de Campinas a divulgarem informações sobre o combate a pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Pela proposta, os vídeos devem ser projetados antes da exibição dos filmes. As informações devem alertar os pais e as crianças sobre esse crime e também indicar onde procurar ajuda ou como encaminhar a denúncia, caso aconteça uma situação dessas. Os vídeos também deverão seguir determinações como ter no mínimo 20 segundos de duração.

Aprovado - 07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 512/12, processo 212.301, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Alzira de Camargo Rosa um dispositivo viário do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Alzira de Camargo Rosa um dispositivo viário do município, localizado na Av. Engenheiro Carlos Stevenson, com Av. José de Souza Campos, na Praça Franklin Roosevelt.

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