Resultado da sessão desta quarta-feira (26/06)
01) APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 219/13, processo 213.707, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de coleta de óleo de cozinha em supermercados do município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga supermercados a disponibilizarem postos de coleta de óleo de cozinha de origem animal ou vegetal.
02) APROVADO
1ª
discussão e votação do projeto de lei 231/13, processo 213.784, de
autoria do Senhor Tico Costa, que “dispõe sobre a divulgação de
listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na rede pública do município de Campinas e dá
outras providências.
Projeto obriga Executivo a divulgar listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública. Segundo o projeto, resolução normativa da Agência Nacional de Saúde já define prazos para atendimento clínico. A divulgação deverá ser feita pela internet e também nos postos de unidades de saúde.
03)APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 24/13, processo 213.049, de autoria do Senhor Pastor Elias, que concede a Medalha Exemplo Digno às personalidades que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha Exemplo Digno ao Capitão PM Diankerley de Freitas Damasceno e o cabo PM Edmilson da Silva pelos relevantes serviços dedicados à comunidade no exercício de suas funções.
04) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 27/13, processo 213.119, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que concede a Medalha Exemplo Digno à personalidade que especifica. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha Exemplo Digno ao Soldado PM Danilo Diego de Rocco pelos relevantes serviços dedicados à comunidade no exercício de suas funções.
05) APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 467/12, processo 211.989, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do “teste da linguinha” dos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga hospitais e maternidades a realizarem o chamado Teste da Linguinha. Segundo o parlamentar, o teste se transformou num importante instrumento para identificação e posterior tratamento de problemas imediatos de sucção na amamentação, deglutição e, futuramente, para corrigir problemas de mastigação e fala.
06) APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei complementar 9/12, processo 210.419, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, através da administração direta e indireta, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Pelo projeto fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar. A regra vale para programas habitacionais realizados pela administração direta ou indireta.
07)APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 39/13, processo 213.276, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que concede Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” aos fotógrafos Adriano Rosa, Kamá Ribeiro e Paulo Fleury. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” aos fotógrafos Adriano Rosa, Kamá Ribeiro e Paulo Fleury.
08) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 26/13, processo 213.107, de autoria do Senhor Professor Alberto que concede o Diploma de Mérito Cristão “Pastor João Batista Martins de Sá” ao Pastor José Francisco de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede o Diploma de Mérito Cristão “Pastor João Batista Martins de Sá” ao Pastor José Francisco de Oliveira.
09) APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 184/11, processo 207.900, de autoria do senhor Jorge Schneider, que institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldades de aprendizado a ser prestado por universitários voluntários. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.
Proposta
institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes
com dificuldades de aprendizado a ser prestado por universitários
voluntários.
10) APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 50/13, processo 212.636, de autoria do senhor Prof. Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar.
11) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 140/13, processo 213.277, de autoria do Senhor Zé Carlos, que denomina praça Vanderlei Turato uma praça pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina praça Vanderlei Turato uma área pública localizada no Parque dos Alecrins.
