Resultado da sessão desta segunda-feira da Câmara
Plenário da Câmara
01 - APROVADO
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 518/13, devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do projeto de lei 62/13, processo 212.686, de autoria do senhor Thiago Ferrari que institui, no âmbito do município de Campinas, o direito à meia entrada, em favor dos profissionais da área da saúde pública, em estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, que proporcionem lazer, entretenimento e/ou promovam a difusão cultural, nos termos em que especifica e dá outras providências.
Projeto garante direito à meia entrada em espetáculos ou eventos culturais, aos dos profissionais da área da saúde pública. A benefício vale para ventos realizados em estabelecimentos públicos e privados.
02 - REJEITADO
2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei complementar 12/09, processo 197.571, de autoria do senhor Luis Yabiku, que altera o artigo 2º caput e artigo 13 e acrescenta o artigo 5º A da Lei 11.603, de 08 de julho de 2003, que “dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto altera lei para garantir a regularização de imóveis que hoje estão em situação de clandestinidade ou de irregularidade em relação ao que está previsto nas diversas legislações a respeito. O projeto define as leis que poderão ser modificadas e as condições necessárias para a regularização.
03 - APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 36/13, processo 212.355 de autoria do senhor Vinicius Gratti, que institui a “Semana Municipal de Urbanismo” no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto instituiu em Campinas a Semana Municipal de Urbanismo, a ser comemorada na semana do dia 10 de julho. A Semana deverá se constituir de seminários, palestras, workshops e grupos de estudo numa tentativa de compatibilizar políticas de urbanismo com o bem estar da população e a preservação do meio ambiente.
04 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 1/13, processo 212.314, de autoria do senhor Arly de Lara Romeo, que concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao senhor Antonio Risaliti. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nascido em São Paulo, aos 17 anos se tornou associado do Clube Esperia – um dos mais restritos do circuito paulistano, onde começou a jogar basquete. Em seguida transferiu-se para o Corinthians, onde ganhou os títulos paulistas de 1943 e 1944. Em Campinas fez história ao dirigir a indústria eletrônica Sonata.
05 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 8/13, processo 212.688, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” à Romilda Aparecida Cazissi Baldin. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Pelo projeto, fica concedido o Diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” à Romilda Aparecida Cazissi Baldin, pelos relevantes serviços prestados à Campinas na área da Literatura. Autora de vários livros, é integrante do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas.
06 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 13/13, processo 212.330, de autoria do senhor Professor Alberto, que institui a Semana “Expo Gospel” no Município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto institui no Município a Semana Expo Gospel – a ser observada anualmente na última semana de agosto. Na Semana, haverá exposição de trabalhos evangélicos em diversos níveis, nas áreas de música, literatura e manifestações culturais.
07 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 16/13, processo 212.333, de autoria do senhor Jorge Schneider, que denomina Rua Rogério de Souza Trindade uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua Rogério de Souza Trindade uma via pública do Município localizada no Parque Montreal
