Resultado da votação da 16ª reunião ordinária da Câmara
Vereadores em plenário
ORDEM DO DIA
01 - RETIRADO
2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 211/11, processo 208.038, de autoria do senhor Zé do Gelo, que proíbe no município de Campinas a transferência imobiliária, a título gratuito ou oneroso de área com solo contaminado, sem prévio laudo técnico ambiental que ateste sua salubridade e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda.
Projeto proíbe a transferência imobiliária – a título gratuito ou oneroso – de área com solo contaminado, sem um prévio laudo da Cetesb que ateste a salubridade do terreno. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é proteger o direito dos consumidores que venham adquirir imóveis residenciais ou comerciais, em áreas que tenham sido utilizados para atividades industriais potencialmente agressivas ao meio ambiente.
02 - RETIRADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 299/12, processo 210.847, de autoria do senhor Paulo Oya, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a leishmaniose visceral no município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto prevê a criação de um programa regular de vacinação gratuita de cães contra a leishmaniose visceral. Segundo o vereador, autoridades sanitárias e entidades de proteção animal estão preocupados com o aumento nos casos da doença na cidade e lembram que grande parcela da população não tem recursos para aquisição e aplicação das vacinas.
03 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 12/13, processo 212.837, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o “Diploma de Honra ao Mérito” ao Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede diploma de mérito ao Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores (ICCT), que em 22 de abril deste ano completa 80 anos de existência. Fundado em 1933, teve como objetivo oferecer cursos de música, além de preparar os cegos para o mercado de trabalho.
04 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 67/13, processo 212.811, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina praças públicas no município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Praça Mário Santos Sampaio uma área pública no Jardim Aparecida, no Distrito de Nova Aparecinha e, Praça Mário Bosco, uma área no Conjunto Habitacional Padre Anchieta.
05 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 37/13, processo 212.356, de autoria do senhor Gustavo Petta, que dispõe sobre a denominação do Museu da Imagem do Som de Campinas em Museu da Imagem do Som de Campinas João Zinclar. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto, o Museu da Imagem do Som de Campinas, passa a se chamar Museu da Imagem do Som de Campinas João Zinclar. Fotógrafo reconhecido nacionalmente, Zinclar morreu em acidente de trânsito no dia 19 de janeiro deste ano.
06 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 504/12, processo 212.287, de autoria do senhor Dário Saadi, que declara órgão de utilidade pública a “ONG Portadores da Alegria”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública a “ONG Portadores da Alegria” - que presta diversos serviços voluntários à comunidade.
