Resultado da votação da 18ª reunião ordinária da Câmara
Plenário da Câmara
ORDEM DO DIA
01 - RETIRADO
Incluído na pauta a requerimento de urgência n 737/13 devidamente aprovado:
1ª discussão e votação do projeto de lei 55/13, processo 212.693, de autoria do senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a proibição de eventos populares na distância e locais discriminados e dá outras providências.
Pelo projeto, fica proibida a realização de festas populares, desfiles de carnaval ou manifestações com aglomeração de pessoas em que seja necessário o fechamento de ruas e avenidas e a ocupação de praças, num raio de 1 km de hospitais – públicos ou privados. A regra vale também para todos os estabelecimentos de saúde que tenham setores de internação de pacientes. Também fica proibido neste radio de 1km, o uso de aparelho sonoro em atos e atividades de qualquer espécie que excedam o número de decibéis permitidos por lei.
02 - ADIADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 143/10, processo 204.673, de autoria do senhor Dário Saadi, que dispõe sobre as águas que escoam superficialmente entre lotes que possuam faixa de viela sanitária e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto define responsabilidades do proprietário sobre as águas que escoam superficialmente entre lotes que possuam faixa de viela sanitária. Pela proposta, o proprietário fica obrigado a captar, canalizar e direcionar o escoamento por meio de canaletas impermeabilizantes ou tubulações. O proprietário deve ainda, evitar ações que prejudiquem o livre escoamento da água ou remover obstáculos que impeçam o seu curso.
03 - APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 675/10, processo 206.956, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto dispõe sobre a instituição do Dia Municipal Sem Carro, a ser comemorado no dia 22 de setembro. Pelo projeto, o poder público deverá promover campanhas de educativas e de conscientização ao longo do ano para garantir maior adesão ao programa.
04 - APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 70/13, processo 212.866, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2013 – Lei nº 14.546, de 27 de dezembro de 2012. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto abre crédito adicional de R$ 109 mil para reforma da Estação Ambiental de Joaquim Egídio para atender a convênio da Prefeitura com o governo do Estado.
05 - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 15/13, processo 212.900, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede a “Medalha Carlos Gomes” ao Coral do Círculo Militar de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede medalha Carlos Gomes ao Coral do Círculo Militar de Campinas. Fundado em 2000, o coral foi regido pelo maestro Jairo Perin até meados de 2008, quando passou a ser comandado pelo maestro Hermes Coelho. Versátil, o Coral executa peças sacras, populares e folclóricas.
06 - ADIADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 66/13, processo 212.810, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que institui e inclui, no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia da Conscientização Ecológica, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho, dia do meio ambiente. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia da Conscientização Ecológica, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho, dia do Meio Ambiente.
