Resultado da votação da pauta da 21ª Reunião Ordinária (17/04)
Sessão de vereadores da Câmara de Campinas
Aprovado - 01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 33/13, processo 213.153, de autoria da Mesa da Câmara, que concede Diploma de Mérito Contábil ao contabilista Mário Presente.
Projeto concede diploma de mérito ao contabilista Mário Presente, pelos relevantes serviços prestados ao setor, no Município de Campinas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n 811/13 devidamente aprovado:
Aprovado - 02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 34/13, processo 213.181, de autoria do senhor Campos Filho, que concede Diploma “Ana Nery” a Edleusa Barbosa da Silva.
Projeto concede diploma “Ana Nery” a Edleusa Barbosa da Silva, pelos serviços prestados à comunidade campineira na área da saúde.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n 818/13 devidamente aprovado:
Aprovado - 03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 129/13, processo 213.152, de autoria da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do canal de atendimento da Guarda Municipal de Campinas – 153 – nos veículos de transporte coletivo, placas com denominação de logradouros e repartições públicas municipais.
Pelo projeto, fica obrigatória a divulgação do Telefone 153 nos veículos de transporte coletivo, placas com denominação de logradouros e repartições públicas municipais. A divulgação do canal de atendimento terá a frase com os dizeres “Ligue 153 - A Guarda Municipal e você” .
Incluído na pauta a requerimento de urgência n 830/13 devidamente aprovado:
Aprovado - 04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 35/13, processo 213.182, de autoria do senhor Luiz Carlos Rossini, que concede a Medalha Arautos da Paz à Kaneko Ikeda.
Projeto concede medalha à Kaneko Ideda, por sua atuação em busca da paz mundial, por meio da difusão de ideais humanistas – em especial em sua atuação no Soka Gakkai Internacional (SGI) - um movimento budista composto por aproximadamente doze milhões de pessoas no mundo inteiro.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n 831/13 devidamente aprovado:
Aprovado - 05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 36/13, processo 213.183, de autoria do senhor Luiz Carlos Rossini, que concede a Medalha Arautos da Paz à Soka Gakkai Internacional (SGI).
Projeto concede medalha à Soka Gakkai Internacional (SGI) – movimento budista composto por aproximadamente doze milhões de pessoas em diversos países.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n 832/13 devidamente aprovado:
Aprovado - 06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 37/13, processo 213.184, de autoria do senhor Luiz Carlos Rossini, que concede a Medalha Arautos da Paz à Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI).
Projeto concede medalha à Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (SGI). A entidade está no Brasil já há mais de 50 anos.
Aprovado - 07) 1ª discussão e votação do projeto de lei 75/13, processo 212.871, de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, e transfere para a de bens patrimoniais, imóvel de propriedade municipal e autoriza a sua venda ao proprietário lindeiro independente de concorrência, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto altera classificação de área pública de 13,10m2 localizada em parte do Trecho I da Rua Poços de Caldas, localizada no loteamento Parque Residencial Vila União. Objetivo do projeto é permitir que a área seja vendida aos chamados proprietários lindeiros – aqueles que têm terreno na divisa.
Aprovado - 08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 513/12, processo 212.302, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Diaulas Braga Marques um dispositivo viário do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Diaulas Braga Marques, um dispositivo viário localizado na Av. Eng. Carlos Stevenson, esquina com a Av. José de Souza Campos.
Projeto na íntegra