Resultado da votação da sessão desta segunda-feira
Plenário da Câmara
ORDEM DO DIA
01 - APROVADO
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1096/13 devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do projeto de lei 156/13, processo 213.393, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB/Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários de R$ 4 milhões para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB.
02 – APROVADO
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1141/13 devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 52/13, processo 213.477, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o Título de Cidadã Campineira à Maria Manuela Ferreira Fernandes.
Projeto concede Título de Cidadã Campineira à Maria Manuela Ferreira Fernandes. Nascida numa aldeia chamada de Freguesia da Lama em Barcelos - Portugal, se mudou para o Brasil na década de 50, estabelecendo-se em Campinas, onde, desde então, manteve intenso trabalho social.
03 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 40/13, processo 213.326, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede a Medalha Carlos Gomes ao Coral Feliz Idade de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede a Medalha Carlos Gomes ao Coral Feliz Idade pela sua história na música e por oferecer atividades motivacionais da música para público adulto e da Terceira Idade.
04 – APROVADO
1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 134/13, processo 213.211, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2014. A proposta fixa metas e prioridades da Administração para o próximo exercício, de acordo com o Plano Plurianual, estabelecendo as políticas e os princípios gerais e específicos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
05 – APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 14/11, processo 207.133, de autoria do senhor Paulo Oya, que altera o artigo 3º, da Lei n. 13.382, de 25 de julho de 2008. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto altera lei que obriga estabelecimentos comerciais como supermercados e hipermercados, a higienizarem carrinhos e cestas de compras. A alteração prevê a penalização dos que não cumprirem as normas.
06 – RETIRADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 49/13, processo 212.635, de autoria do senhor Prof. Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal 12.760/12 em bares, restaurantes, choperias, cachaçarias, boates e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto determina que bares restaurantes, choperias e estabelecimentos similares façam a divulgação da lei que instituiu o novo Código de Trânsito Brasileiro – a chamada Lei Seca. A proposta define ainda a forma como deve ser feita essa divulgação.
07 – APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 124/13, processo 213.147, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a Entidade “Associação do Bem Viver”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública municipal a Entidade “Associação do Bem Viver” - entidade sem fins lucrativos que presta atendimento a pessoas submetidas a extrema necessidade.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 21 de maio de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
