Resultado da votação dos projetos da pauta desta quarta-feira (20/03)
Sessão de vereadores da Câmara de Campinas
Aprovado - 01) Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 69/11, processo 207.437 de autoria da Câmara Municipal de Campinas, que Concede o Título de Cidadã Campineira à Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nascida em fevereiro de 1958 na localidade de Breu Velho, no Seringal Bagaço, no Estado do Acre, Marina Silva mudou-se aos 16 anos foi para Rio Branco, onde se alfabetizou pelo antigo Mobral. Seu primeiro emprego foi de empregada doméstica e aos 26 anos formou-se em História pela Universidade Federal do Acre.
Em 1988 foi a vereadora mais votada em Rio Branco e em 1990 foi a Deputada Estadual mais votada. Em 1994, aos 36 anos, chegou a Brasília como a senadora mais jovem da história da República. Nesta época já se notabiliza pela defesa do meio ambiente e em especial na luta contra o desmatamento da floresta amazônica.
Em 1999 recebeu homenagem do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas como uma das 25 mulheres escolhidas em todo o mundo para representar a ação pela vida da Terra.
Aprovado -02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 3/13, processo 212.316, de autoria do Senhor Francisco Sellin e outros Senhores Vereadores, que concede o Diploma de Mérito Jurídico à advogada Paola Bassoli Costa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede diploma de mérito à advogada Paola Bassoli Costa. Graduada em 2007 pela Unisal, fez diversos cursos de aprimoramento em Direito Administrativo, Constitucional e Empresarial. Atualmente, faz o curso de pós-graduação em Direito Público pela Escola da Magistratura.
Aprovado -03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 60/13, processo 212.722 de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 4º da Lei nº 14.137, de 14 de outubro de 2011, que “dispõe sobre o prêmio de produtividade dos auditores fiscais tributários, agentes fiscais tributários, agentes do tesouro municipal e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto prevê prêmio por produtividade a determinado grupo de servidores. O benefício vai atingir os servidores ocupantes de cargo efetivo, função pública ou função de atividade nos termos da Lei 8.219 de 1994 - que são os estabilizados ou aqueles admitidos por tempo indeterminados no período de 1983 a 1988.
Terá direito ao benefício, o servidor lotado na Secretaria de Finanças que, no desempenho da função, colaborou diretamente para o cumprimento de metas.
Adiado - 04) 1ª discussão e votação, do substitutivo total, ao projeto de lei 452/09, processo 194.557 de autoria do senhor Francisco Sellin que institui no município a campanha permanente sobre os malefícios do trote telefônico causados nos serviços públicos de atendimento de emergência, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
Projeto institui no município a campanha permanente sobre os malefícios do trote telefônico causados nos serviços públicos de atendimento de emergência. De acordo com o projeto, a campanha deverá constar de palestras, ações educativas em escolas e outros eventos de conscientização da população em geral.
Aprovado - 05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 484/12, processo 212.212 de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre os caixas especiais para atendimento diferenciado nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais similares. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto disciplina atendimento de idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência, obesos em estabelecimentos comerciais como supermercados e hipermercados. Projeto define quantidade de caixas necessários para cada tipo de estabelecimento com base no número de clientes; onde deverão ser colocados cartazes informando sobre os direitos desse consumidor nos diversos departamentos da loja e o prazo para adequação.
Aprovado - 06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 510/12, processo 212.299 de autoria do senhor Luiz Henrique Cirilo, que denomina Vladimir Borin Pacheco um dispositivo viário do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Vladimir Borin Pacheco o dispositivo viário na Avenida Eng. Carlos Stevenson, superior à Av. José de Souza Campos e esquina com a mesma. Nascido em Piracicaba, Pacheco formou-se em Administração de Empresas e trabalhou por muito anos no setor bancário.
