Resultado da votação dos projetos da pauta desta quarta-feira (13/11)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
Aprovado - 01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 346/13, processo 214.575, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre a implantação do polo gastronômico, cultural e turístico da região compreendida pelos bairros Castelo, Guanabara, Botafogo e Jardim Chapadão, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O autor salienta que a região mencionada no projeto é conhecida pela sua grande e variada oferta de bares e restaurantes e pela grande quantidade de praças, bosques e ruas calmas e com um bom fluxo de veículos, o que atrai um enorme fluxo de pessoas.
Projeto na íntegra
Aprovado -02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 117/13, processo 214.893, de autoria do Senhor Paulo Bufalo, que altera a ementa e o artigo 1º do Decreto Legislativo nº3.557, de 26 de fevereiro de 2013. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A matéria corrige o nome da homenageada com o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares”, publicado erroneamente em fevereiro de 2013 como Maria de Fátima A Barreto. O nome correto da homenageada é Maria de Fátima Marques Barreto.
Aprovado -03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 120/13, processo 214.896, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Eloise Renata dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Eloise Renata dos Santos é a primeira mulher que atua com formação em Técnica de Segurança do Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e do Mobiliário de Campinas e Região. Atua na organização da Comunidade Negra como militante do Coletivo de Combate ao Racismo na Subsede Campinas da CUT Estadual/SP.
Aprovado -04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 125/13, processo 214.901, de autoria do Senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Claudomiro Alves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Profissional de Engenharia Mecânica na Unicamp, Claudião, assim como é conhecido, dedica as horas vagas na produção de vídeos caseiros com a História da África com o objetivo de divulgar as informações para pessoas que tem pouco acesso aos meios de comunicação.
Aprovado -05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 126/13, processo 214.902, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares ao Senhor Marcos Aparecido Rodrigues Alves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Formado em Jornalismo em 1989, atuou em vários sindicatos da região. Atualmente, além do trabalho de assessoria do SINDAE Campinas também edita o Jornal do Coletivo, do Coletivo de Combate ao Racismo na Subsede Campinas da CUT Estadual/SP, voltado para o trabalho de conscientização, esclarecimento de direitos, aprofundamento de uma consciência de raça e denúncias de racismo no ambiente de trabalho.
Aprovado -06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 127/13, processo 214.903, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares à Senhora Cintia Cristiane Pereira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Formada em Biblioteconomia pela PUC-Campinas é funcionária pública da Secretaria Estadual de Educação. Realizou vários trabalhos como voluntária e iniciada no Candomblé, está sempre envolvida em projetos sociais voltados para a educação e preservação da manifestação cultural da Tradição de Matriz Africana.
Aprovado -07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 129/13, processo 214.929, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Cláudio dos Santos Mariano - Katujenã. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Em 1998 Katujenã inaugurou seu Templo Tradicional de Culto aos Orixás que, além das atividades religiosas, desenvolve um trabalho social de prevenção ao uso de drogas para adolescentes e jovens.
Aprovado -08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 130/13, processo 214.930, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para o Grupo Urucungos Teatro e Danças Populares. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O Grupo de Teatro Urucungos com o propósito de manter viva as manifestações tradicionais da cultura popular brasileira, já foi contemplado com um Ponto de Cultura, do Programa Cultura Viva para desenvolver ações sócio-culturais na periferia da cidade.
Aprovado -09) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 131/13, processo 214.931, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Capoeira IBECA. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fundada em janeiro de 2006 a Capoeira IBECA – Instituto Brasileiro de Esporte, Cultura e Arte pauta-se pelo profissionalismo da capoeira. À frente está Mestre Formiga, que difunde o trabalho em diversas cidades brasileiras tendo mais de mil alunos nos mais diversos pontos de cultura.
Aprovado -10) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 133/13, processo 214.957, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Romolo de Carvalho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Romolo é conselheiro da Associação Atlética Ponte Preta, que sempre incentivou programas e políticas de afirmação para negros, por considerar que a dívida histórica que o governo brasileiro tem para com os negros não é paga com ajuda financeira e sim com educação.
Aprovado -11) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 134/13, processo 214.958, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para o Sr. Norimiti Higa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Norimiti Higa é 2º secretário do Conselho Deliberativo da Associação Atlética Ponte Preta e sempre defendeu que o clube tivesse atuação de forma democrática , incentivando e promovendo campanhas que combatessem o racismo.
Aprovado -12) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 135/13, processo 214.959, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para o Sr. Sergio Carnielli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Sérgio Carnielli atualmente é presidente de honra da Associação Atlética Ponte Preta, que contribuiu sobremaneira para a manutenção do clube nesta atividade democrática, tendo incentivado através de campanhas o combate à discriminação racial.
Aprovado -13) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 136/13, processo 214.960, de autoria do Senhor Tico Costa, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Adriana Neves de Assis Honório. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Adriana tem um trabalho destacado na arte em cabelos afros, na Afro Brasil Cabeleireiros. Há 13 anos especializou-se em cabelos étnicos.
Aprovado -14) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 138/13, processo 214.962, de autoria do Senhor Tico Costa, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Maíra da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Atualmente Maíra da Silva é pesquisadora-extensionista da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Unicamp, ligada a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – Preac. Tem experiência em agroecologia e trabalhos práticos junto a grupos ligados à agricultura familiar.
Aprovado -15) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 139/13, processo 214.963, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para o Dr. Daisaku Ikeda. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado tem relação impar com a cidade no campo da paz, da cultura e educação. Já recebeu o Título de Cidadão Campineiro e também é detentor de uma cadeira de sócio correspondente da Academia Campinense de Letras.
Aprovado -16) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 145/13, processo 214.969, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Paulo Francisco. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Paulo Francisco é ferroviário aposentado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana que há anos luta pelo direito dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
Aprovado -17) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 146/13, processo 214.970, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Luis Claudio Bertolini. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Bertolini é comprometido com a preservação da cultura afro brasileira, realizando trabalho de integração social, desmitificando preconceito religioso e racial ainda existente, mostrando a real possibilidade de viver na igualdade e no respeito.
Projeto na íntegra
Aprovado -18) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 147/13, processo 214.971, de autoria do Senhor Aurélio Cláudio, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Mario Antonio de Moraes Macedo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Mario, ao longo dos últimos dez anos, tem se dedicado a documentar, através de fotos e vídeos, os espaços da cultura africana e afro brasileira de Campinas e da RMC.
Aprovado -19) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 150/13, processo 215.010, de autoria do Senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para José Pereira da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Ao longo desses anos o Professor José Pereira da Silva vem desenvolvendo junto à APEOESP, um brilhante trabalho na luta contra o racismo e a homofobia.
Aprovado -20) 1ª discussão e votação do projeto de lei 345/13, processo 214.549, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-17 é o principal instrumento de planejamento financeiro da área pública, previsto na Constituição e na Lei Orgânica do município. Ele estabelece o plano de metas, dividido em quatro grandes diretrizes: o de desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e estrutura governamental. O Plano define os valores e a destinação orçamentária para cada item.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
