Rossini pede relação de informações da tarifa do transporte
Na primeira sessão,
após o recesso parlamentar de julho (05/08), o vereador Luiz
Carlos
Rossini (PV) encaminhou um requerimento de informações à
Prefeitura
de Campinas sobre os reajustes da tarifa do transporte
coletivo. Rossini
quer obter dados para subsidiar os estudos e as
análises sobre o
comportamento da tarifa ao longo dos últimos
dez anos.
No pedido, Rossini pede a relação completa dos
reajustes, com a data, o
percentual e os valores; o número de
usuários do sitema de transporte em
cada período; o número de
gratuidades do sistema (idosos, pessoas
deficientes etc); a
composição atual da frota, o valor subsidiado pela
prefeitura em
cada período, a planilha de custo do sistema, o valor
dos
investimentos efetuados pelas permissionárias e as cópias do
contratos
vigentes.
PEC Estadual da Impunidade
Ontem,
a Câmara aprovou uma moção do vereador Luiz Carlos Rossini
que
apela aos deputados estaduais e aos líderes de partidos na
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo pela rejeição da
PEC 01/2013, que
impede o Ministério Público Estadual de
investigar políticos paulistas. A
PEC Estadual da Impunidade
propõe que só o Procurador-Geral de Justiça
possa investigar os
prefeitos paulistas, deputados e secretários
estaduais,
conselheiros dos Tribunais de Contas, dentre outras
autoridades,
excluindo essa atribuição dos promotores de Justiça.
Caso
aprovada essa PEC, a consequência natural será gerar pressão
e
acúmulo e tornar lento os processos de investigação, pois é
humanamente
impossível que uma única pessoa, o procurador geral
de Justiça, que já tem
inúmeras funções, possa investigar e
processar mais de 600 prefeitos,
deputados, secretários estaduais
e demais autoridades e agente públicos no
Estado de São
Paulo.
Sem dúvida as investigações serão difíceis e
demoradas, as provas se
perderão com o tempo, e o resultado final
será a ocorrência de prescrição
dos atos ilícitos e de
improbidade administrativa.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Luiz Rossini (PV)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
