Sancionada lei que alerta para crimes de abuso sexual contra menores
Vereador Roberto Alves (à direita) presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente
Foi sancionada na segunda-feira (09) pelo prefeito de Campinas, Jonas
Donizette, lei de autoria do vereador do Roberto Alves (PRB), que obriga
restaurantes, hotéis, bares, motéis, pousadas, boates, casas de
espetáculos artísticos e rodoviárias a manter em local visível cartaz ou
placa com alertas para crimes de abuso sexual contra menores.
O material de comunicação deverá ser produzido em dimensões pré-determinadas e conter a seguinte informação: '‘Submeter criança ou adolescente a prostituição ou a exploração sexual é crime, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e pagamento de multa.'’
Segundo o vereador, apesar do rigor estabelecido no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o número de denúncias de abuso sexual
contra crianças e adolescentes continua aumentando e, diante disso, o
parlamentar procurou medidas protetivas para tentar coibir a prática
criminosa.
“Acredito que esta lei irá contribuir para a diminuição desse crime bárbaro, vamos lutar para isso!”, concluiu o republicano.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Roberto Alves (PRB)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
