Secretário afirma que solucionar problema do Pronasci é prioridade zero

O secretário municipal de Adminitração Silvio Bernardin, afirmou que renegociar a dívida do município com o Ministério da Justiça, em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é prioridade na gestão da sua secretaria.
A declaração foi dada durante a reunião da Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas, realizada na manhã desta segunda-feira(10/06). De acordo com as explicações de Bernardin, caso a cidade não apresente a prestação de contas com uma proposta de negociação da dívida para o Ministério da Justiça ela ficará impedida de receber futuros recursos federais. “Minha prioridade é tirar Campinas do Cadastro Único de Convênios (CAUC), dentro do prazo legal que tempos para justificar o caso e, não deixar o município inadimplente. Depois vamos investigar as irregularidades administrativas do passado”, pondera. O prazo para que a prefeitura apresente a proposta de negociação é até o dia 30 de junho.
O Pronasci previa a ampliação da estrutura física do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas (Cimcamp), além do aumento no número de câmeras de monitoramento da cidade. Porém a verba foi utilizada para compras de mobiliário e outros equipamentos para a secretaria de Segurança Pública. “Não houve desaparecimento de verbas e sim um desvio de finalidade, por isso estamos fazendo o inventário dos bens permanentes que foram adquiridos pelo o município para poder comprovar que essas compras existiram”, justifica.
Questionado pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL), sobre como o pagamento seria feito, Bernardin explicou que a Prefeitura está propondo um parcelamento da dívida, que estaria em torno de R$3 milhões, em 48 vezes. “Vamos precisar fazer uma readequação do orçamento para poder honrar com o parcelamento. Mas, ainda temos outro caminho, o de firmar um compromisso com o ministério da Justiça para realizar o investimento da maneira como foi proposto inicialmente” , explica ele, apesar de considerar que a segunda possibilidade tem poucas chances de ser aceita .
Outro assunto esclarecido pelo secretário é a devolução de cerca de R$2,6 milhões ao Ministério dos Esportes relativos ao programa Segundo Tempo. Bernardin classificou o assunto como simples e rápido de ser solucionado. Ele explicou que a verba que será devolvida não sairá dos cofres públicos municipais, uma vez que ela não foi utilizada pelo programa. “Não temos uso de verba indevida, apenas uma previsão de participação no programa maior do que a real, por isso, os recursos não foram utilizados e serão devolvidos”.
O secretário afirmou que apenas 30% dos recursos do programa foram utilizados e que ele está concluindo a prestação de contas para poder encaminhar ao ministério e deixar o município apto para receber outros recursos na área. “Temos um bom relacionamento com o Ministério dos Esportes, tenho certeza que Campinas receberá outras verbas para investir no esporte”, garante.
O presidente da comissão, vereador Paulo Galtério (PSB) encerrou o encontro satisfeito com os esclarecimentos do secretário. “Acredito que as principais informações foram passadas, agora vamos aguardar os próximos desdobramentos das negociações entre a prefeitura e o ministérios envolvidos nos casos”, finalizou.
A reunião também contou com a participação dos vereadores Gustavo Petta (Pc do B), Rafa Zimbaldi (PP), Luiz Lauro Filho (PSB), Zé Carlos (PMDB), Carlinho Camelô (PT), Marcos Bernardelli (PSDB), Artur Orsi (PSDB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas