Secretário descarta hospital como contrapartida para liberação de condomínio
Secretário Mario Orlando (dir.), vereador Luiz Rossini e a secretária Silvia Faria durante o debate
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos Mario Orlando descartou nesta quinta-feira (25/09) a construção do Hospital Sírio-Libanês como forma de contrapartida para a liberação do Condomínio Santa Paula, empreendimento de alto padrão no bairro Village, localizado no distrito de Barão Geraldo.
Mario Orlando esteve, junto com a secretária de Urbanismo Silvia Faria, na Câmara de Campinas a pedido do vereador Luiz Carlos Rossini (PV), para explicar os impasses jurídicos da atual fase do projeto.
De acordo com o secretário, não existiu de forma legal a constituição de uma contrapartida para viabilização do condomínio. “Infelizmente não podemos enganar a cidade. Apesar de ter sido amplamente anunciado pelas administrações anteriores, a unidade hospitalar jamais poderia entrar como contrapartida de um empreendimento imobiliário. Para esses tipos de loteamentos, existentes outros condicionantes obrigatórios, como a execução de um plano de infraestrutura, com acesso viário, rede de esgosto, área de lazer etc”, explicou. A vinda do Hospital Sirio-Libanês para Campinas, ainda segundo o secretário, poderá ser acertada em outras condições legais.
O empreendimento cuja área original é de 4 milhões de metros quadrados sofre revés na Justiça há 13 anos por conta de um erro de vício de iniciativa no projeto de lei que alterou o perfil de uso e ocupação do solo naquela região. A propositura na época deveria ter sido elaborada pela Prefeitura e não por iniciativa da Câmara. Por isso, a lei, aprovada e sancionada, foi considerada inconstitucional.
Entretanto, somente em março último o Tribunal de Justiça do Estado publicou o acórdão da decisão, liberando os efeitos da liberação do empreendimento antes da primeira liminar concedida pelo Judiciário. Assim, apenas 400 lotes, de mil metros quadrados, estão em situação regular para prosseguir com as demais etapas de construção do loteamento.
Para o vereador Luiz Carlos Rossini, o convite dos secretários para debater a questão cumpriu os objetivos, já que as informações trazidas a público elucidaram todos os aspectos jurídicos da liberação de apenas parte do empreendimento.
Devido a demanda de pedidos de vários moradores da região do Village, durante o encontro, Rossini ainda acertou com a secretária Silvia Faria uma nova reunião a ser agendada para detalhar os aspectos técnicos e quais os impactos viários e de infraestrutura que a obra irá trazer para a região.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Luiz Carlos Rossini (PV)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
